Solicitação de exclusão de dívida antiga e irregular no CPF
Em réplica
Curitiba - PR
06/04/2026 às 13:23
ID: 245260531
Prezados,
Venho, por meio desta notificação, requerer a imediata exclusão do registro vinculado ao meu CPF referente às dívidas em questão.
Nos termos do art. 43, 1, do CDC (Lei n 8.078/90), registros de inadimplência não podem ser mantidos por prazo superior a 5 (cinco) anos do vencimento. A manutenção de dados após este prazo configura tratamento irregular de dados pessoais, em violação direta à LGPD (Lei n 13.709/2018), especialmente aos princípios da finalidade, necessidade e adequação previstos no art. 6
Adiciono que o próprio Serasa, em seu canal oficial no YouTube, orienta que consumidores que não desejam receber ofertas ou manutenção de dados podem solicitar sua exclusão - o que formalmente faço neste ato.
Concedo prazo de 5 (cinco) dias corridos para regularização e confirmação formal da exclusão.
Não havendo resposta, adotarei as medidas cabíveis, incluindo ação judicial com pedido de indenização por danos morais e comunicação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 15:35
Prezada Sra. Aline,
Lamentamos os transtornos ocasionados.
Informamos que sua solicitação já se encontra em análise interna e, em breve, encaminharemos os devidos esclarecimentos por e-mail.
Permanecemos à disposição.
Réplica da empresa
30/04/2026 às 08:31
A Positivo Educacional informa que realizou contato com o consumidor, ocasião em que foram prestados todos os esclarecimentos necessários. Reforçamos nosso compromisso com a transparência e permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou solicitações.