Colégio Projeto Viver

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Uberaba - MG

02/12/2024 às 17:33

ID: 203339647

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venho por meio desta formalizar uma denúncia contra a instituição de ensino Colégio Projeto, localizada em Rua Getúlio Guarita n *******, Bairro Abadia Uberaba - MG devido a práticas abusivas, constrangimentos e negligências sofridos por meu filho, estudante bolsista do programa Educa Mais Brasil.
Segue a descrição detalhada dos fatos:
1. Acidente no ambiente escolar:
No mês de novembro de *******, meu filho escorregou em um chão molhado próximo ao bebedouro da escola, sem qualquer sinalização de alerta. Esse acidente resultou na queda de um equipamento sobre ele. Após o ocorrido, a direção da escola retirou meu filho da sala de aula, enquanto realizava uma prova, para questioná-lo sobre como seria feito o pagamento do suposto prejuízo causado, ignorando o fato de ele ser apenas uma criança.
2. Ausência de comunicação imediata:
Apesar da gravidade da situação, eu, como responsável legal, só fui informada sobre o acidente no final do dia. Na ocasião, me dispus prontamente a arcar com os custos do dano, embora não tenha havido culpa da criança.
3. Incoerências no fornecimento de documentação:
Após solicitar o valor do prejuízo, a escola apresentou uma nota fiscal datada de setembro, enquanto o incidente ocorreu em novembro, o que levanta dúvidas sobre a regularidade dessa cobrança.
4. Negligência e discriminação:
Solicitei as imagens das câmeras de segurança para averiguar o ocorrido. As imagens mostram que meu filho não teve culpa, já que o chão estava molhado e não havia sinalização. A escola, contudo, recusou-se a fornecer registros de outros episódios que solicitei, mesmo diante de um ******* feito por uma Conselheira Tutelar que me acompanhou.
5. Tratamento discriminatório:
Meu filho, sendo bolsista, foi constantemente responsabilizado por situações dentro da escola. Apesar disso, nunca fui convocada para reuniões ou informada formalmente sobre tais episódios. Os poucos relatos que recebi partiram de solicitações feitas por mim mesma.
6. Impactos psicológicos:
O ambiente escolar e os constantes constrangimentos causaram sérios prejuízos ao desenvolvimento do meu filho, que hoje apresenta dificuldades na fala e desenvolveu Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), em acompanhamento para diagnóstico médico.
Com base nos pontos mencionados e em posse das evidências (imagens das câmeras, registros das comunicações e acompanhamento médicos), solicito que avalie a conduta da escola em relação ao cumprimento de suas responsabilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação educacional vigente, a fim de garantir que nenhuma outra criança venha a sofrer as mesmas situações.
Além disso, peço que sejam tomadas as medidas cabíveis para responsabilizar a instituição pelos danos causados e assegurar que o ambiente escolar seja seguro e respeitoso para todos os alunos.
Fico à disposição para esclarecimentos e envio de documentos comprobatórios.