Reembolso negado de mensalidade escolar após desistência antes do início das aulas
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
19/02/2026 às 12:21
ID: 241079111
Boa tarde.
Me chamo Rafael, e fizemos a matrícula de nossa filha no Colégio Realengo, em 27/01/2026, pagando a 1 mensalidade.
No dia 28/01, nossa filha foi convocada em concurso para estudar em escola técnica estadual.
Dia 29/01 a matriculamos na escola do Estado, e seguimos para o cancelamento da matrícula no Colégio Realengo.
Como isso ocorreu antes do início das aulas no Colégio Realengo (previsto para 04/02/2026), solicitamos o reembolso da mensalidade, ainda na instituição.
Fomos orientados a fazer o pedido via portal da escola, e assim fizemos de casa, no mesmo dia.
Porém, até hoje, 19/02/2026, ainda não conseguimos receber de volta os valores.
O portal da escola, na parte onde fizemos a solicitação, não traz informações sobre o andamento do pedido.
Somente indo até a instituição questionar, é que tivemos o retorno de que houve uma negativa, já que a escola entendia que não tínhamos direito ao reembolso, pois isso estaria previsto em contrato.
Pediram pra que enviássemos por Whatsapp, a comprovação de que nossa filha foi matriculada na escola técnica do Estado, que iriam verificar novamente.
Enviamos tal comprovante, e nos adiantamos e informamos na mesma corrente de mensagens via Whatsapp, que segundo o PROCON Carioca, o aluno ou responsável tem direito à devolução integral dos valores pagos à título de matrícula/mensalidade, quando antes do início das aulas, desistir do curso, pelo fato de o serviço ainda não ter sido prestado.
E, que eventual cláusula contratual, que preveja a retenção integral de tal valor, é considerada nula, conforme art. 51, II da Lei 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
É muito frustrante a forma como os consumidores são tratados, e entendemos não ser também inteligente, pois nossa filha não vai estudar no Colégio Realengo nesse momento, mas nada impede que possa ser uma aluna do Ensino Superior no futuro, e de amigos e parentes terem a intenção de ir pra instituição. Daí, qual a impressão/experiência que ficará conosco e compartilharemos?