Colegio santa monica

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São Gonçalo - RJ

19/10/2025 às 16:12

ID: 229716975

Em 2024, protocolei junto à escola a solicitação de troca de turno do meu filho, do horário da tarde para o horário da manhã. Fui informada de que ele seria colocado em lista de espera.

Em 2025, solicitei novamente a troca de turno para o ano de 2026 e recebi a informação de que deveria retornar o contato no dia seguinte para verificar a disponibilidade de vaga. No entanto, ao tentar contato com a escola, minhas ligações não foram atendidas e as mensagens enviadas pelo WhatsApp não obtiveram resposta.

No dia 25 de setembro, à noite, meu marido entrou em contato por telefone com a escola e foi informado de que havia ocorrido um sorteio para preenchimento das vagas disponíveis no turno da manhã, e que nosso filho não havia sido contemplado, sendo novamente inserido em uma lista de espera. Ressalta-se que não fomos previamente informados sobre a realização do sorteio, tampouco tivemos a oportunidade de acompanhar o procedimento.

Entrei em contato com a ouvidoria da escola e, após análise da minha demanda, durante atendimento telefônico com a funcionária *****, fui informada de que não existe prioridade para pessoas com deficiência (PcD) e que todos os alunos são tratados de forma igual. Além disso, a realização de sorteio de vagas sem aviso prévio e sem acompanhamento pelos responsáveis não foi considerada um problema pela instituição, visto que minha solicitação foi negada.

A escola, contudo, tem o dever legal e ético de remover barreiras e assegurar tratamento preferencial sempre que necessário, a fim de garantir a inclusão plena. Se houver disputa por vaga, a criança com deficiência não pode ser tratada como mais uma na fila, pois a Constituição Federal assegura a prioridade de seus direitos.

O verdadeiro sentido da igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Ao negar prioridade a um aluno PcD em nome de uma [Editado pelo Reclame Aqui] igualdade formal, a escola violou o princípio da igualdade material, consagrado na Constituição.

Qualquer processo de alocação de vagas seja por sorteio ou lista de espera deve ter suas regras divulgadas previamente e de forma clara. A escola tinha o dever de me informar sobre a data e o método do sorteio, permitindo meu acompanhamento ou, ao menos, a verificação de que os critérios (incluindo a prioridade PcD) seriam devidamente aplicados.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 6, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e prévia. A conduta da escola, ao omitir a realização do sorteio e seus critérios, fere diretamente essa obrigação. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 53, único, assegura aos pais o direito de serem informados e de participar das decisões que envolvem a vida escolar dos filhos. A falta de comunicação sobre o sorteio viola esse direito fundamental.

A comunicação posterior de que o aluno não teve a sorte de ser contemplado é insuficiente e demonstra a violação dos princípios da publicidade e do devido processo administrativo. A escola, inclusive, se recusou a fornecer o regulamento oficial sobre como as vagas e o sorteio são gerenciados, reforçando a total falta de transparência em seus procedimentos.

Além disso, a instituição ignora o princípio da inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) ao negar prioridade ao aluno PcD, escorando-se na justificativa superficial de que não há lei específica para troca de turno, em vez de adotar critérios de ação afirmativa.

O direito à educação em condições de igualdade exige que a escola adote políticas de prioridade. Ao falhar nesse dever, a instituição demonstra ausência de compromisso com a inclusão e profundo desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência.

Não se trata de um ambiente que acolhe e respeita integralmente os direitos, mas de uma instituição que os viola.

Quero ainda relatar uma situação grave, negligente e inaceitável: meu filho compareceu à escola, sentou-se em sua carteira, mas, por algum motivo, não realizou a prova. O mais chocante é que ninguém na escola percebeu a ausência de sua avaliação. Que tipo de inclusão é essa, em que um aluno PcD que requer acompanhamento diferenciado passa despercebido durante uma prova? Que acolhimento é esse, em que a presença e o desempenho do aluno são ignorados?

Esse episódio não é apenas um erro administrativo; é uma falha gritante na essência da inclusão e do acompanhamento pedagógico. Mostra claramente que o ***** é tratado como um número, e não como um indivíduo acompanhado pela equipe escolar.

A situação revela o quanto ainda estamos distantes de uma inclusão verdadeira aquela que vai além dos discursos bonitos em murais e projetos, e se manifesta nas atitudes concretas do dia a dia.

A inclusão não é um favor; é um direito garantido por lei. E, mais do que isso, é um compromisso humano, ético e pedagógico. Quando a escola ignora a presença de um aluno, ela falha em sua missão principal.

Incluir é olhar, acompanhar, adaptar, respeitar o ritmo e celebrar a participação. O que aconteceu não é um simples descuido, mas o reflexo da ausência de sensibilidade e preparo institucional. Que tipo de inclusão é essa, se o aluno se torna invisível dentro da própria escola?

A verdadeira inclusão só existe quando todos são vistos, ouvidos e valorizados. Uma mãe atí[Editado pelo Reclame Aqui] não deveria precisar travar uma batalha simplesmente para conseguir trocar o turno do filho ainda mais quando havia vagas disponíveis e o colégio optou por realizar um sorteio sem transparência.