Solicitação de alteração de titularidade de contrato e boletos de mensalidade pendente há mais de 4 anos
Não respondida
Belo Horizonte - MG
06/07/2026 às 14:03
ID: 253197863
Em dezembro de 2021, comuniquei formalmente ao Colégio Santo Antônio que, em razão de decisão judicial, eu não era mais o responsável financeiro pelos meus filhos e solicitei a alteração da titularidade do contrato e dos boletos de mensalidade.
O próprio colégio informou quais documentos seriam necessários. Cumpri integralmente as exigências: encaminhei carta assinada, documentos pessoais e esclareci, de forma transparente, que, em razão de um divórcio litigioso, era impossível obter a assinatura da mãe, circunstância que deveria ser analisada diante da decisão judicial existente.
Passados mais de quatro anos, a situação continua sem solução definitiva. É extremamente frustrante constatar que uma solicitação administrativa simples, devidamente fundamentada e acompanhada da documentação necessária, permaneça pendente por tanto tempo.
O consumidor não pode ser penalizado pela demora ou pela falta de providências da instituição. A manutenção dessa irregularidade gera insegurança jurídica e obriga o interessado a gastar tempo e energia tentando resolver um problema que deveria ter sido solucionado ainda em 2021.
Espero que esta reclamação seja finalmente tratada com a seriedade que merece e que o Colégio:
regularize imediatamente a titularidade do responsável financeiro, em conformidade com a decisão judicial;
retifique todos os registros administrativos eventualmente incorretos;
confirme, por escrito, a regularização da situação.
Caso não haja uma solução efetiva, infelizmente terei de buscar os órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento de uma obrigação que poderia ter sido resolvida administrativamente há anos.