Colégio Stella Maris - PR

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Curitiba - PR

24/07/2024 às 20:04

ID: 193730009

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Em 22/01/*******, contratamos o material didático da SAS juntamente com a prestação dos serviços educacionais do Colégio Stella Maris Xaxim, para minha filha. Em 06/02/*******, um dia após o início do ano letivo, e sem ter havido qualquer entrega de material, desmatriculamos a aluna.
Uma vez realizada a desmatrícula, ocorreu a resilição automática do instrumento particular de compra e venda de material didático, nos termos dos seus itens 3.2 e 3.3:
3.2. Ocorrendo a resilição unilateral deste Contrato pelo ADQUIRENTE, seja imotivadamente ou como consequência automática da resilição do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência ao INÍCIO DO PERÍODO LETIVO, e contanto que o ALUNO não tenha recebido qualquer item do Material Didático, a VENDEDORA tem direito à retenção do valor pago, até o montante equivalente a 1/12 do Preço, pelo ADQUIRENTE a título de primeira parcela do Preço.
3.3. Ocorrendo o término ou o encerramento deste Contrato, independentemente do motivo, após o prazo de que trata a Cláusula 3.2, ou ainda em qualquer hipótese em que parte do Material Didático já tenha sido entregue ao ALUNO, a VENDEDORA terá direito ao recebimento, cumulativamente: (i) de parcela do Preço calculada proporcionalmente à quantidade do Material Didático que já tenha sido entregue ou disponibilizado para retirada pelo ALUNO e (ii) de parcela do Preço calculada proporcionalmente à quantidade do Material didático cuja confecção já tenha sido iniciada pela VENDEDORA, assegurando-se ao ADQUIRENTE, nesse caso, o direito de receber o Material Didático em produção, tão logo ela seja concluída, e caso seja nesse sentido manifestada a vontade pelo ADQUIRENTE
Assim, requereu-se a devolução do valor pago com relação ao material, que totalizava R$1.*******,44 (mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Deste valor, a editora/vendedora estornou apenas R$1.*******,34 (mil e quarenta reais e trinta e quatro centavos).
Ocorre que em momento algum foi retirado material, nem sequer foi comunicada a disponibilidade deste material para retirada.
Encaminhei e-mail para o Colégio Stella Maris Xaxim em 24/04/*******, solicitando a revisão do valor que foi ressarcido pelo material que não foi entregue. Em 07/05/*******, enviei mensagem por Whatsapp; retornaram dizendo que a solicitação tinha sido encaminhada ao setor responsável e assim que tivessem retorno entrariam em contato. Hoje é dia 24/07/******* e não tive retorno algum. Considero um desrespeito ao consumidor, o tratamento é totalmente diferente de quando os procurei para contratá-los.