COBRANÇA ABUSIVA POR CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS

Não resolvido
João Pessoa - PB
13/02/2025 às 10:38
ID: 209828189
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSolicitei junto à secretaria da escola na data de 09/01/******* o cancelamento de matricula de minhas 02 filhas que não mais iriam estudar esse ano. As matrículas haviam sido realizadas e pagas em setembro de ******* via cartão de crédito.
Com base no artigo 39 do CDC, inciso V solicitei o ESTORNO INTEGRAL dos valores pagos.
Após um chá de espera gigante a secretaria disse que conforme contrato assinado seria cobrado uma multa de 30%, infringindo o que diz o texto do código de defesa do consumidor, pois a desistência foi antes do início do período letivo.
O estorno foi efetivado, porém com o desconto da multa ilegal.
Estou reclamando para que outros pais não caiam na mesma situação que eu estou passando
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Consideração final do consumidor
10/04/2026 às 12:45
Pelo descaso ao Assunto, vocês tirem as conclusões sobre a escola
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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