Cobrança indevida e emissão de boleto sem qualquer contratação ou autorização

Prezado Armando
Me chamo Emilly Santos farei o atendimento de sua reclamação.

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que o documento mencionado não se refere a cobrança, dívida ou obrigação financeira. Trata-se de um boleto proposta, utilizado como instrumento de apresentação comercial, sem contratação prévia, sem aceite e sem qualquer exigibilidade jurídica ou financeira.

Reforçamos que não existe contrato firmado, prestação de serviço realizada, débito constituído ou qualquer obrigação de pagamento vinculada ao seu CNPJ perante a COLLOCA. O não pagamento do documento não gera protesto, negativação, cobrança posterior ou qualquer outra consequência financeira.

Recentemente, a empresa realizou uma divulgação nacional de sua plataforma de RH. Foram enviados e-mails contendo a apresentação dos serviços e, de forma opcional, um boleto referente à proposta de adesão, apenas para empresas que eventualmente tivessem interesse. É comum que tais comunicações sejam direcionadas às pastas de spam ou lixo eletrônico, a depender das configurações do servidor do destinatário.

Quanto aos apontamentos apresentados, esclarecemos que o boleto proposta possui caráter facultativo e não produz vínculo contratual por sua simples emissão. Da mesma forma, eventual visualização do documento no DDA decorre do funcionamento do próprio sistema bancário, que exibe boletos registrados independentemente de sua finalidade comercial.

Em atenção à sua solicitação, informamos que o CNPJ relacionado à presente manifestação já foi excluído da nossa base de prospecção comercial, encontrando-se bloqueado para novos envios.

Dessa forma:
O CNPJ já foi removido da base comercial da empresa;
Não existe qualquer débito, contrato ou obrigação financeira vinculada ao referido cadastro;
Não serão realizados novos envios de boletos proposta, ofertas comerciais ou comunicações semelhantes;
Não existe qualquer medida de cobrança ativa relacionada ao CNPJ informado.

Caso o documento ainda permaneça visível no DDA, isso ocorre exclusivamente em razão dos procedimentos operacionais da instituição bancária responsável pelo registro. A permanência temporária da informação não representa cobrança ativa, validade de débito ou manutenção de obrigação financeira, refletindo apenas o ciclo operacional do sistema até sua baixa definitiva.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Emilly Santos
Backoffice COLLOCA RH
(11) 4570-0110
[email protected]
www.colloca.com.br

A resposta da empresa apenas confirma aquilo que considero o problema central da questão.
Atuo no mercado empresarial há anos e conheço muito bem as práticas utilizadas por empresas sérias e por empresas que tentam se aproveitar da correria do dia a dia dos negócios. Propostas comerciais legítimas são encaminhadas por e-mail, WhatsApp, ligação telefônica, apresentação comercial ou reunião. Não se envia uma "proposta comercial" em formato de boleto registrado, direcionada ao DDA de empresas que jamais solicitaram qualquer serviço.
A empresa afirma que não existe dívida, contrato ou obrigação financeira. Se é assim, por qual motivo emitir um boleto registrado em nome de terceiros que nunca solicitaram contato comercial? Qual é a finalidade prática dessa conduta?

A justificativa apresentada não elimina o problema. Pelo contrário, confirma que a empresa deliberadamente emitiu boletos para empresas sem contratação prévia, esperando que eventualmente alguém tenha interesse no serviço. Isso não é uma prática comercial que considero ética.
Minha empresa possui rotina administrativa. Assim como milhares de empresas brasileiras, existem funcionários responsáveis pelo pagamento de contas. Se, na correria do dia a dia, uma colaboradora visualizasse esse boleto no DDA e realizasse o pagamento acreditando tratar-se de uma obrigação legítima, quem arcaria com o prejuízo? Certamente não seria a COLLOCA.
O fato de o boleto não gerar protesto ou negativação não torna a prática aceitável. O problema não é apenas a cobrança futura. O problema é a criação de um documento bancário em nome de terceiros sem solicitação, sem autorização e sem qualquer relação comercial prévia.
Também chama atenção o fato de existirem diversos relatos semelhantes envolvendo a mesma prática. Isso demonstra que não se trata de um caso isolado ou de um mero equívoco operacional.
Não venha com a pachorra de achar que isso é NORMAL!
Agradeço pela exclusão dos meus dados da base da empresa, mas mantenho meu entendimento de que esse modelo de prospecção comercial é inadequado, gera risco financeiro para empresas e não deveria ser utilizado.

Empresas sérias conquistam clientes pela qualidade dos seus serviços e pela transparência de suas propostas. Não através da emissão de boletos registrados para quem nunca demonstrou interesse em contratar qualquer serviço.

Registro minha total insatisfação e mantenho a reclamação para conhecimento de outros empresários e consumidores, sem mais.