Emissão indevida de boleto sem vínculo contratual

Prezado Rodrigo
Meu nome é Emilly Santos e sou responsável pelo atendimento da manifestação apresentada.

Em atenção à reclamação, esclarecemos que o documento mencionado não decorre de contratação, prestação de serviços ou obrigação financeira existente entre a LATAM SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA e a COLLOCA.

Trata-se de BOLETO PROPOSTA, utilizado no contexto de uma ação de apresentação comercial da plataforma de recrutamento e seleção da COLLOCA. Por sua própria natureza, o documento possui caráter facultativo, não constitui dívida, não estabelece vínculo contratual e não gera obrigação de pagamento caso não haja interesse na proposta.

Também esclarecemos que o simples registro do documento no sistema DDA não o transforma em cobrança obrigatória. O DDA é uma ferramenta bancária que permite a visualização de boletos registrados vinculados ao CNPJ, não sendo o responsável por determinar a existência de uma obrigação contratual entre as partes.

Quanto à garantia solicitada, reiteramos que o boleto proposta não constitui dívida decorrente de contratação e seu não pagamento não gera, por parte da COLLOCA, protesto, negativação ou cobrança judicial ou extrajudicial.

Informamos que o CNPJ ***** já foi excluído da base de prospecção comercial da COLLOCA. O cadastro também foi bloqueado para novos envios de propostas comerciais, de modo que não serão realizadas novas emissões vinculadas ao referido CNPJ no âmbito dessa ação de prospecção.

Quanto ao boleto atualmente registrado, sua baixa segue o fluxo operacional da instituição financeira responsável pelo registro. O documento não representa obrigação financeira da empresa e, caso não haja interesse na proposta, pode ser desconsiderado.

A COLLOCA igualmente não compartilha do entendimento de que o documento caracterize cobrança sem lastro ou prática [Editado pelo Reclame Aqui]. A finalidade do boleto proposta é exclusivamente comercial, não havendo constituição unilateral de dívida pelo simples registro do documento.

Por fim, quanto à possibilidade de adoção de medidas judiciais, a COLLOCA respeita o direito da empresa de buscar os meios administrativos ou judiciais que entender cabíveis e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários perante quaisquer órgãos competentes.

Dessa forma, registramos formalmente que:
não há contrato ou débito constituído entre as empresas em razão do referido documento;
o boleto possui natureza de proposta comercial facultativa;
o CNPJ ***** já foi excluído da base de prospecção da COLLOCA;
não serão realizados novos envios de propostas comerciais para o referido cadastro;
o não pagamento do boleto proposta não gera protesto ou negativação pela COLLOCA.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente
Emilly Santos
Backoffice COLLOCA RH
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