Comanfy

Reclamar dessa empresa

Paulista - PE

06/04/2026 às 08:53

ID: 245222147

Venho, por meio deste relato formal, registrar minha reclamação referente à capa de colete com forro adquirida no site da empresa Comanfy, durante o período em que eu realizava o Curso de Formação da PMPE.
O produto foi adquirido com a legítima expectativa de qualidade, durabilidade e resistência compatíveis com o valor pago, que foi de aproximadamente R$ 800,00. Trata-se de um item tático, cuja natureza pressupõe robustez, acabamento adequado e resistência ao uso normal, especialmente considerando o preço elevado e a finalidade profissional do equipamento.
Entretanto, desde o início da utilização do produto, passaram a surgir defeitos graves e progressivos de fabricação, caracterizados principalmente pelo desfiamento contínuo do material.
É importante esclarecer a cronologia dos fatos:
A capa de colete foi adquirida durante o curso de formação, porém permaneceu guardada sem uso até o final do mês de outubro, momento em que passei a utilizá-la efetivamente. Portanto, o desgaste apresentado não pode, em hipótese alguma, ser atribuído ao tempo de uso, armazenamento inadequado ou uso intenso.
Desde que comecei a utilizar o equipamento, o produto vem apresentando desfiamento constante e progressivo. O defeito tornou-se visível há cerca de um mês e vem se agravando de forma contínua, comprometendo a durabilidade, a estética e a confiabilidade do item.
O mais grave é que o desfiamento ocorre inclusive em áreas onde não existe atrito, abrasão ou esforço mecânico significativo, o que evidencia de forma clara e inequívoca tratar-se de vício de fabricação, e não de desgaste natural decorrente do uso.
Não é razoável nem aceitável que um produto com valor tão elevado apresente deterioração precoce após pouquíssimo tempo de uso leve. A expectativa legítima do consumidor ao adquirir um equipamento desse tipo é de que ele possua durabilidade mínima compatível com sua finalidade e com o preço pago.
Diante disso, a situação enquadra-se perfeitamente como vício de qualidade do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
O mesmo artigo determina que:
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
O defeito apresentado reduz claramente o valor do produto e compromete sua finalidade, caracterizando vício de qualidade evidente.
Ainda conforme o 1 do artigo 18, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
III o abatimento proporcional do preço.
O produto adquirido é um bem durável, razão pela qual se aplica também o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis.
Entretanto, o 3 do mesmo artigo é claro ao afirmar que, tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
No presente caso, o vício é claramente oculto, pois somente se manifestou após o início do uso regular do produto. Assim, o prazo legal conta-se a partir do surgimento do defeito, tornando plenamente válida e tempestiva a presente reclamação.
Além disso, o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor estabelece como direitos básicos do consumidor:
I a proteção da vida, saúde e segurança;
III a informação adequada e clara sobre os produtos;
IV a proteção contra práticas abusivas;
VI a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
A comercialização de um produto caro, com expectativa de alta durabilidade, que apresenta deterioração precoce por falha de fabricação, configura violação direta a esses direitos básicos.
Destaco que o produto foi utilizado de forma leve e dentro de sua finalidade normal, inexistindo qualquer uso inadequado que pudesse justificar o defeito apresentado.
O desgaste prematuro e o desfiamento constante demonstram falha no processo de fabricação, acabamento inadequado ou baixa qualidade dos materiais empregados, o que não pode ser transferido ao consumidor.
Não é razoável que o consumidor arque com prejuízo decorrente de defeito que não causou.
Diante de todo o exposto, solicito a imediata solução do problema, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, com a adoção de uma das seguintes providências:
Substituição do produto por outro novo e sem defeitos;
ou
Restituição integral do valor pago;
ou
Outra solução satisfatória que respeite a legislação consumerista.
Ressalto que esta manifestação constitui tentativa de solução amigável e administrativa da demanda.
Todavia, caso não haja resolução adequada dentro do prazo legal, informo desde já que buscarei a tutela dos meus direitos por meio dos órgãos de defesa do consumidor e do Poder Judiciário, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.
A presente reclamação é feita de boa-fé e visa apenas garantir o cumprimento da legislação vigente e a reparação de um prejuízo que não foi causado pelo consumidor.
Aguardo retorno e solução dentro do prazo legal.