Coação e cobrança indevida para registro de marca

Não resolvido
Brasília - DF
11/07/2022 às 11:23
ID: 146545763
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesA Empresa denominada CEBRAPI - CENTRAL BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n 32.*******.*******/*******51, representada pela Sr. MAGALI ARLINDA SANTANA OLHER, porém, de acordo com contato feito, de propriedade de factum do Sr. Carlos (sem sobrenome), a qual envia documentos sem qualificação completa em nome de outra empresa - a Comapa -, entrou em contato comigo informando que havia outra empresa, no estado de São Paulo, de mesmo nome da qual eu faço parte e que corria o risco de eu perder a marca caso não registrasse a minha marca urgentemente.
Incialmente eles informam o CNPJ de uma empresa irmã incorporada em data mais recente, o que me chamou atenção, visto que a marca existiria há muito mais tempo, inclusive entrei no site do INPI com o funcionário que me ligou e informei que já existiria um registro em nome da empresa em outro estado e que elas não competiam entre si.
O prestador de serviço informou que o CNAE era diferente e, portanto, caberia o processo de registro, valendo-se do argumento para proteger a empresa mais antiga.
Segundo eles, a empresa de São Paulo entrou em contato com eles solicitando o registro de sua marca e por minha empresa ter sido criada antes, eles, conveniados ao INPI estariam me ligando para garantir que o registo observasse a marca adotando o critério de anterioridade. Eu, novamente, perguntei se eles tinham algum vínculo com o INPI, onde me garantiram que estavam conveniados ao INPI e fazendo esse trabalho de oficio.
Achei estranho, considerando que uma marca já estava registrada, como estava com o dia corrido, disse que precisaria ver o assunto com calma. Eles me sugeriram fazer um cadastro no site deles, informaram que me encaminhariam uma procuração e me encaminharam um PIX. Disseram que as prestações de serviços só seriam iniciados mediante transferência da importância de R$ *******,00, via pix ou boleto.
Como a empresa garantiu que trabalharia com êxito, mas que o pagamento deveria ser feito de antemão, solicitei que enviassem uma garantia atestando o informado junto com o envio da procuração.
Nesse meio tempo me informei sobre a situação (junto a um advogado de PI) e descobri que é uma prática comum empresas que trabalham como intermediadoras de registros de marca entrarem em contato coagindo as empresas e fazendo pressão sobre situação inexistente de perda do direito da marca. Ainda, conferi que essa prática é comum aqui mesmo no Reclame Aqui, através de diversas reclamações contra essa empresa.
Resolvi não dar continuidade ao processo, então, com alguns dias chega um e-mail com diversos boletos para pagamento. Não fiz a contratação do serviço, fui coagido a preencher um cadastro, mas não assinei nenhum documento, seja presencial ou digital, não fiz nenhuma procuração ou enviei algum documento solicitando esse serviço desta empresa.
Começaram encaminhar mensagens por whatsapp cobrando os pagamentos, -- por fim, fui contatada pelo Sr. Carlos, que inicialmente se apresentou como procurador, e uma vez questionado por ter se auto intitulado procurador de empresa sem qualquer poder outorgado, se retratou e auto-denominou proprietário da Cebrapi, -- reafirmei que não havia solicitado qualquer serviço, pago qualquer taxa, assinado qualquer procuração e solicitei o "cancelamento" e de algo que não tinha solicitado, então me impuseram uma taxa de R$ 1.*******,00 (mil e oitenta reais).
Enfim, essa empresa nada mais é que uma [Editado pelo Reclame Aqui] de CNPJ, trabalham coagindo pessoas desinformadas e agem de má fé quando obtém os dados do cadastro, impondo um contrato firmado e enviando boletos de cobrança, mesmo sem explicarem nada, principalmente sobre essa tal taxa de cancelamento.
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Consideração final do consumidor
12/02/2023 às 16:29
Eles se usam de termos jurídicos para coagirem as vítimas a pagarem por serviços que não foram contratados e não são capazes de prestar.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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