COMARCAS - CONFEDERACAO DE MARCAS

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São Paulo - SP

07/10/2024 às 11:35

ID: 199031075

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A empresa consulta a revista do INPI para verificar deferimento de marca e envia e-mail comunicando a necessidade de pagamento de taxas e honorários (R$ *******,00) para emitir um boleto (que qualquer um emite no site do INPI), e informando que a falta do recolhimento implica o arquivamento do processo e perda dos direitos sobre a marca.
Em contato com a empresa, ela diz que o e-mail é proposta de prestação do serviço, sendo que em nenhum momento consta na abordagem do e-mail apresentação da empresa como prestadora de serviço informando que o intuito do e-mail é propor ao destinatário a prestação de seus serviços. O e-mail apenas indica valores a serem pagos por serviços, induzindo o destinatário a crer que deve pagá-los sob risco de perder seu direito de registro de marca.
Trata-se de mensagem que visa pressionar o destinatário a pagar por algo não contratado, induzindo a erro.
É deplorável que a empresa se porte dessa forma como se não fosse absurda essa arbodagem ardilosa e enganosa.
No meu caso em específico, fui levada a crer que teria que pagar novamente algum valor, sendo que contratei e já paguei profissional para realizar o serviço.
Não paguem nenhum valor a essa empresa, especiamente honorários para emissão de boleto que qualquer pessoa emite gratuitamente.
Conduta reprovável e que viola o Codigo de Defesa do Consumidor.