Cobrança indevida e atraso na prestação de serviço de energia

Resolvido
Campo Grande - MS
13/08/2026 às 23:08
ID: 256432139
Objeto: Reclamação por descumprimento contratual, cobrança indevida e falha na prestação de serviço.
Relato dos Fatos:
1. Da Promessa Comercial: Em [Data, se possível], formalizei contrato de parceria de energia com a empresa [Nome da Empresa], representada pelo executivo Alexandre, em Campo Grande/MS. Na ocasião, foi garantido que o benefício (descontos na fatura) entraria em vigor em um prazo máximo de 90 dias.
2. Da Falha na Prestação de Serviço: A empresa falhou em cumprir o prazo acordado, levando mais de 6 meses para iniciar o contato. Essa demora injustificada caracteriza descumprimento de oferta, conforme o Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
3. Da Cobrança Indevida: Após o início da prestação, houve cobrança em valor superior ao pactuado com o representante comercial. Ao ser questionado, o representante Alexandre adotou postura agressiva, desqualificando o relato do consumidor. Após verificação interna, a própria empresa reconheceu o erro e corrigiu o valor, confirmando a falha administrativa.
4. Do Dano Atual: Apesar de corrigir o valor mensal, a empresa agora tenta realizar a cobrança retroativa referente aos meses em que a própria empresa foi ineficiente e desorganizada. Além disso, não há canais de ouvidoria ou escalonamento eficazes, privando-me do direito ao contraditório e à resolução administrativa.
Fundamentação Jurídica (para incluir no processo):
Art. 30 do CDC: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, obriga o fornecedor a cumpri-la.
Art. 42 do CDC: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito (ou, no caso, o direito de não ser cobrado por falhas operacionais que não deu causa).
Princípio da Boa-fé Objetiva: A relação contratual exige transparência e cooperação, o que foi violado pela conduta do representante e pela desorganização sistêmica da empresa.
* A imediata interrupção da cobrança dos valores retroativos referentes aos meses de inatividade/atraso por culpa exclusiva da empresa.
* O cumprimento fiel do valor mensal contratado originalmente.
* A reparação pelos danos sofridos aqui, minha esposa pagou boletos mais caro que o combinado o desgaste emocional e o tempo perdido, que configuram desvio produtivo do consumidor. Ou o cancelamento de imediato e com reparação.
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Resposta da empresa
31/08/2026 às 12:03
Prezado Carpegiani,
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados em seu relato.
Lamentamos os transtornos ocasionados pelo atraso na emissão dos boletos e compreendemos sua insatisfação. Sabemos que a pontualidade no envio das notas de débito é importante para o seu planejamento e, por isso, reconhecemos o impacto que essa situação pode ter causado.
Conforme conversamos por WhatsApp, a emissão dos boletos está diretamente relacionada ao recebimento das informações de leitura e consumo encaminhadas pela distribuidora de energia. Esses dados são necessários para que o faturamento seja realizado corretamente, considerando o consumo efetivo e as condições previstas em seu plano.
Neste caso, houve um atraso no recebimento dessas informações por parte da distribuidora, o que consequentemente impactou o prazo de emissão dos boletos. Assim que identificamos a situação, atuamos para regularizar o processo e também realizamos a correção necessária em relação ao seu desconto.
Entendemos, contudo, que situações como essa geram transtornos e reforçamos que estamos trabalhando continuamente no aprimoramento de nossos processos e no acompanhamento dessas ocorrências, buscando reduzir ao máximo impactos semelhantes.
Ficamos satisfeitos por termos conseguido esclarecer suas dúvidas, regularizar a situação e encontrar uma solução adequada para o caso.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento para qualquer necessidade adicional.
Atenciosamente,
Equipe Assinatura Solar
Consideração final do consumidor
09/09/2026 às 22:57
Tudo foi resolvido
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10