Venda condicionada ao fornecimento do CPF - Prática Ilegal

Olá!

O CPF é solicitado exclusivamente no momento do cadastro, com a finalidade de identificação do cliente, prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui], emissão de documentos fiscais quando aplicável e cumprimento de obrigações legais.

O fornecimento do dado não é irregular e está amparado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018), especificamente nos artigos 7, incisos II e V, que autorizam o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.

Ressaltamos que:

O CPF não é exigido de forma abusiva;

Os dados são tratados com segurança, confidencialidade e finalidade específica;

O cliente pode consultar nossa Política de Privacidade, disponível no site.

Caso tenha restado alguma dúvida, permanecemos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Comercial São Luis

Só em a empresa "exigir" o CPF consignando a compra do produto ,se isso ñ é abuso, ñ sei mas oq é, e olha que a expressão"EXIGIR " foi vc q usou.
Uma mesma empresa POTIGUAR q fica enfrente a de vcs no mesmo ramo ñ tem essa postura irregular, da a opção do cliente fornecer ou ñ o CPF.
Portanto vcs tão indo de encontro ao código do consumidor, e muito mal assessorados.