Solicitação de Cancelamento de Matrícula e Multa Abusiva

Olá, Anderson! Espero que esteja bem.

Sua ******* nos pegou de surpresa, já que percebíamos seu envolvimento ativo na plataforma, interagindo com colegas, mentores e coordenadores. Isso tornou sua decisão ainda mais inesperada para nós.

Diante disso, reunimos nosso time comercial para revisar com atenção o que foi acordado e o que, na prática, conseguimos entregar. Após uma análise cuidadosa, concluímos que todos os pontos mencionados foram de fato disponibilizados, mas compreendemos que, ao longo do processo, suas expectativas não foram plenamente atendidas. Tanto que um de nossos coordenadores entrou em contato diretamente com você, buscando entender melhor sua experiência e identificar oportunidades de melhoria.

******* que todo o cronograma educacional foi elaborado com antecedência, dedicação e atenção, com o objetivo de oferecer não apenas aulas, mas também experiências de networking e aproximação com grandes marcas. Muitos alunos têm aproveitado essas oportunidades de forma positiva, inclusive se destacando em iniciativas junto às empresas parceiras.

Reconhecemos que, como em qualquer plataforma educacional, podem ocorrer instabilidades pontuais. No entanto, todas as situações levantadas foram solucionadas de imediato, com o propósito de preservar sua experiência e assegurar o cumprimento dos desafios propostos.

Também é importante reforçar que o programa adquirido não corresponde a uma assinatura ou mensalidade recorrente, mas sim a um curso de duração definida, comercializado em modalidade de compra única. Ao confirmar a matrícula, o aluno garante não apenas o acesso às aulas, mas também uma série de entregáveis, incluindo infraestrutura, materiais, corpo docente, atividades de networking e experiências práticas junto à nossa comunidade.

Assim como ocorre em instituições de ensino tradicionais, a vaga ocupada não pode ser facilmente reposta após o início das aulas. A matrícula envolve planejamento pedagógico, reserva de espaço, alocação de professores e custos operacionais que a instituição assume desde o primeiro dia. Por esse motivo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, há o direito ao reembolso integral apenas dentro do prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias corridos. Após esse período, aplica-se a multa compensatória estabelecida no Termo de Uso, contrato aceito no momento da contratação.

Dessa forma, informamos que o cancelamento da matrícula foi aceito, mas não é possível realizar o estorno integral dos valores pagos.

Nos mantemos à disposição com o nosso canal estreito de comunicação para que possamos manter nossa relação de forma positiva.

Atenciosamente,
Equipe Community

Prezados,

A resposta apresentada não enfrenta o ponto central da reclamação. Não se trata de mera desistência do curso, mas sim de falha grave na prestação do serviço, somada à tentativa de impor multa abusiva de 50%, prática expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, V; art. 51, IV e 1), por colocar o consumidor em desvantagem excessiva.

O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que retenções desproporcionais em contratos educacionais são nulas de pleno direito:

STJ, REsp 1.*******.*******/RS reconheceu a abusividade de retenções acima de limites razoáveis;

STJ, AgInt no AREsp 1.*******.*******/SP reafirmou que multas em percentual elevado (como 50%) ferem o equilíbrio contratual e a boa-fé.

Além disso, destaco que:

O contrato e o cronograma do curso não foram disponibilizados antes do pagamento, o que viola o art. 6, III, do CDC (direito à informação clara e adequada);

A plataforma segue com falhas técnicas até hoje, inviabilizando o pleno acesso ao curso. Exemplo: vídeos da seção 1.2 O Poder das Plataformas simplesmente não abrem.

Portanto, a situação não pode ser tratada como simples desistência imotivada. É caso de descumprimento contratual, ausência de informações essenciais e falha reiterada na prestação do serviço.

Diante disso, reitero os pedidos já feitos:

Cancelamento imediato da matrícula;

Estorno integral dos valores pagos, diante da falha na prestação do serviço e da multa abusiva;

Um posicionamento formal e responsável da empresa, corrigindo o descaso com o consumidor.

Por fim, ressalto que, diante da ausência de solução, o caso será formalmente levado ao PROCON e, se necessário, ao Juizado Especial Cível (JEC), com pedido de indenização por danos materiais e morais, conforme previsão do art. 6, VI, do CDC.

É uma pena a empresa não dar atenção ao caso.
Sendo assim, não resta outra alternativa a não ser ajuizar uma ação.

Em contato com a equipe de atendimento da empresa, conseguimos solucionar essa situação e estou contente com o resultado.