Descumprimento de oferta e propaganda enganosa no curso ShopCreator da COMU+

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Fortaleza - CE

16/12/2025 às 15:34

ID: 234986177

Contratei o curso ShopCreator da COMU+ (Nossa Comu), parcelado em 12x de R$ 154,00 no cartão de crédito, motivada por uma oferta comercial que prometia uma entrega diferenciada, suporte estratégico avançado, oportunidades práticas, acesso a amostras e uma metodologia capaz de gerar resultados expressivos no TikTok Shop.

Após o início do curso, constatei que a entrega não corresponde ao que foi anunciado. O conteúdo se resume majoritariamente a lives de conversação genéricas e repetitivas, com foco em relatos de ganhos da própria equipe, sem estrutura prática compatível com a promessa feita no momento da venda.

Além disso, elementos utilizados como gatilho comercial, como amostras e oportunidades, não são acessíveis ao aluno médio, ficando restritos a poucos criadores que já apresentam alto volume de vendas, o que não é informado de forma clara na oferta.

Solicitei administrativamente o cancelamento e a suspensão das parcelas futuras, com base nos artigos 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (oferta não cumprida / propaganda enganosa). No entanto, a empresa se recusou a analisar o mérito da entrega, limitando-se apenas ao prazo de arrependimento de 7 dias, o que não se aplica quando há descumprimento da oferta.

Reforço que não estou solicitando cancelamento por arrependimento, mas sim rescisão contratual por vício na prestação do serviço, conforme previsto em lei.

Diante disso, solicito:

Rescisão do contrato

Cancelamento da matrícula

Suspensão imediata das parcelas futuras no cartão de crédito

Caso não haja solução, a demanda seguirá em andamento no Consumidor.gov, Procon e junto à operadora do cartão, com envio de todas as provas da oferta e da entrega incompatível.

Aguardo posicionamento responsável da empresa.

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