Cancelamento de curso e não devolução da primeira parcela de R$ 149,00.
Respondida
Bauru - SP
05/07/2026 às 18:23
ID: 253140197
Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESCUMPRIMENTO DE ESTORNO HOTMART / PRODUTOR FELIPE MARONESE
Prezados,
Venho por meio desta formalizar minha indignação quanto à ausência de estorno referente à compra do curso ,NR1 EM 23DE MARÇO, e cancelada no dia 25 dentro do prazo legal de 7 dias previsto pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento).
Ressalto que o referido cancelamento foi devidamente processado e confirmado pela plataforma. Entretanto, a parcela única de R$ 149,00 permanece sendo cobrada em minha fatura, configurando cobrança indevida.
O "jogo de empurra" entre a plataforma (Hotmart) e o produtor (Felipe Maronese) não exime a responsabilidade solidária de ambos perante o CDC. A omissão na efetivação da restituição dos valores pagos constitui prática abusiva e enriquecimento ilícito por parte da empresa.
Diante do exposto, exijo a comprovação imediata do estorno do valor de R$ 149,00 referente 1/12, devidamente corrigido, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis.
Informo que, caso o pleito não seja atendido neste prazo, tomarei as seguintes medidas sem aviso prévio:
Registro de denúncia junto ao Procon do meu estado;
Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), pleiteando não apenas a devolução do valor em dobro (conforme Art. 42, parágrafo único, do CDC), mas também danos morais pela conduta abusiva e pelo desvio produtivo do consumidor.
Aguardo uma solução definitiva e imediata.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 14:14
Prezada, Maria.
Recebemos sua notificação e compreendemos sua preocupação.
Verificamos novamente o seu caso e confirmamos que o cancelamento da compra foi processado dentro do prazo e que o estorno do pagamento já foi realizado pela plataforma Hotmart, responsável pelo processamento financeiro da transação.
Após a confirmação do estorno pelo processador de pagamento, a forma como o crédito é disponibilizado ao consumidor passa a depender exclusivamente da administradora do cartão e do banco emissor. Dependendo das regras da operadora, o valor poderá ser lançado como crédito em faturas futuras ou disponibilizado por outro procedimento adotado pela instituição financeira.
Dessa forma, orientamos que entre em contato diretamente com a administradora do cartão utilizado na compra para verificar como o crédito será disponibilizado em seu caso específico, informando que o estorno já foi efetivado pela Hotmart.
Permanecemos à disposição para fornecer, caso necessário, a confirmação do cancelamento e do estorno já processado, para auxiliar no atendimento junto à operadora do cartão.
Atenciosamente,
Dayanne
Coordenação Pedagógica.