Inconsistência declaratória na emissão de NF - atenção clientes!
Resolvido
São Paulo - SP
17/06/2026 às 12:52
ID: 251647537
No dia 21/03/2026, durante uma transmissão ao vivo no YouTube, ***** (CNPJ 50.770.997/0001-37) comercializou um curso de formação em NR-1 com certificação pelo MEC pelo valor de R$ 1.497,00. O conteúdo foi disponibilizado por meio da plataforma Hotmart.
Entretanto, em 27/03/2026, recebi uma Nota Fiscal emitida no valor de apenas R$ 19,00 (em anexo), valor muito inferior ao efetivamente pago. Desde então, venho solicitando a correção da documentação fiscal.
A justificativa recebida, de forma reiterada, foi a seguinte:
"Em relação às NF, são emitidas duas notas fiscais que, somadas, totalizam o valor completo. Isso ocorre porque o curso contempla tanto serviços (como aulas e suporte) quanto produtos (como materiais digitais). Por lei, precisamos emitir duas notas fiscais, e por isso o processo é feito dessa forma. Ou seja, você receberá uma nota de serviço correspondente a 70% do valor da compra e uma nota de produto referente aos 30% restantes, totalizando o valor integral do produto."
Contudo, a suposta segunda Nota Fiscal nunca foi enviada.
Em 05/06/2026, encaminhei novo e-mail cobrando a regularização da situação, sem qualquer resposta. Posteriormente, em 10/06/2026, entrei em contato via WhatsApp e recebi novamente a mesma resposta padronizada. Quando voltei a questionar a ausência da segunda Nota Fiscal, fui informado de que a responsabilidade seria da plataforma E-Notas.
Diante disso, solicito a emissão correta da documentação fiscal referente à minha compra, no valor efetivamente pago de R$ 1.497,00, em conformidade com a legislação vigente. Após mais de dois meses de tentativas de resolução, continuo sem receber a documentação fiscal completa que me foi prometida.
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Resposta da empresa
22/06/2026 às 18:33
Olá, Bruno.
Primeiramente, agradecemos pelo seu contato e entendemos completamente sua preocupação em relação à documentação fiscal da sua compra.
Gostaríamos de esclarecer que, durante o período em que sua nota fiscal deveria ter sido emitida, estávamos enfrentando uma falha operacional junto à empresa terceirizada responsável pela emissão fiscal da época. Essa situação gerou um atraso significativo não apenas no seu caso, mas também na emissão de notas fiscais de outros alunos.
Em todos os seus contatos conosco, buscamos manter total transparência sobre o ocorrido, informando que estávamos dependentes da regularização por parte da antiga prestadora de serviços. No entanto, diante da demora e visando garantir a melhor experiência e conformidade para nossos alunos, optamos pela substituição da empresa responsável pelas emissões fiscais.
A migração exigiu uma análise criteriosa de todas as notas pendentes, uma vez que se trata de um processo que demanda conferência e correção individual, respeitando todas as exigências legais e fiscais aplicáveis.
Informamos que esse processo já foi concluído e que a documentação fiscal pendente foi regularizada, incluindo a sua. As notas fiscais correspondentes à sua compra já foram emitidas e reenviadas.
Lamentamos sinceramente os transtornos causados pela demora e reforçamos que em nenhum momento houve a intenção de deixar de fornecer a documentação fiscal devida. Pelo contrário, adotamos todas as medidas necessárias para solucionar o problema de forma definitiva e garantir que todos os alunos recebessem suas respectivas notas fiscais corretamente.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.
Atenciosamente,
Dayanne
Coordenadora do Suporte ao Aluno.
Consideração final do consumidor
22/06/2026 às 19:07
As respostas dadas aos consumidores são sempre muito amistosas e fazem parecer que o processo foi um grande mal entendido. Porém, foram inúmeras as tentativas de contato previamente e várias respostas genéricas, chegando ao ponto de responderem que já tinham emitido as NFs. O que não tinha ocorrido. Ou seja, o processo de emissão finalmente ocorreu, vide datas de emissão das notas, após abertura de reclamação aqui e em outras instâncias.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
4
Consideração final da empresa
23/06/2026 às 11:49
Olá, Bruno.
Agradecemos pelo seu retorno.
Conforme esclarecido anteriormente, houve de fato uma falha operacional junto à empresa terceirizada que realizava as emissões fiscais naquele período, situação que impactou diversos alunos e exigiu uma revisão completa do processo.
Por esse motivo, foi necessária a reemissão das notas fiscais pendentes após a contratação de uma nova empresa responsável pela operação. Trata-se justamente do processo que mencionamos em nossos atendimentos anteriores.
Reconhecemos que houve atraso na conclusão da regularização e compreendemos o seu incômodo em relação ao prazo. Em razão da complexidade da situação, foi necessário realizar conferências e emissões manuais para garantir que toda a documentação fosse emitida corretamente.
Ficamos satisfeitos em saber que a documentação fiscal foi finalmente recebida e que a situação pôde ser resolvida.
Mais uma vez, lamentamos os transtornos ocasionados durante esse período e permanecemos à disposição caso necessite de qualquer outro suporte.
Atenciosamente,
Dayanne
Coordenadora de Sucesso do Cliente