Falhas no fornecimento, cobranças indevidas e possível infração ao Código de Defesa do Consumidor Comunique-se e Dino (mesmo grupo)

Eu já apresentei uma proposta de renegociação após uma abertura de diálogo por parte de vocês, que posteriormente disseram que não existiu. Recentemente, tentei acessar o serviço Comunique-se, depois de meses sem usá-lo. Espero que tenham a dignidade de ou restabelecer o meu serviço e não cobrar pelos meses anteriores em que não utilizei. Assim como ocorre com modelos como os de streaming (Netflix ou Globo), que interrompem o serviço e só retomam a cobrança após o cliente voltar a usá-lo.

É essencial que o jurídico da empresa compreenda que as cláusulas de um contrato, mesmo que consideradas ideais para vocês, não estão acima das leis nacionais. Um exemplo prático: na conta de luz, quando o serviço é desligado, o consumidor não paga nada, exceto pelo religamento. No meu caso, já há uma multa estipulada, mas faz meses que não utilizo o Comunique-se. Pela falta de confiança que se estabeleceu, é pouco provável que o meu serviço tenha sido cortado recentemente; tenho certeza de que isso ocorreu já nas primeiras cobranças não pagas.

Ademais, casos recentes envolvendo assinantes de TV a cabo têm sido decididos favoravelmente aos consumidores. Quando o serviço é interrompido por inadimplência, o período em que o cliente ficou sem acesso deve ser descontado ou reembolsado, conforme entendimento consolidado por diversas decisões judiciais. Esses precedentes deixam claro que a cobrança por serviços não prestados é ilegal e abusiva, estando em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Peço, por favor, que restabeleçam meu serviço e não cobrem pelos últimos meses. Adotem uma postura mais humanizada e menos autoritária para renegociar atrasos, especialmente em relação a serviços que não foram utilizados. Caso isso não seja possível, solicito o cancelamento de tudo e a devolução dos valores pagos.

Reitero: apenas porque um advogado redigiu algo em um contrato, isso não significa que está correto ou em conformidade com as leis. Nem a Dino nem o Comunique-se estão acima do ordenamento jurídico nacional.

É impressionante como vocês parecem mais dispostos ao conflito do que ao acolhimento de seus clientes. Essa política de cobrança inflexível acaba desmotivando qualquer intenção de voltar a ter uma relação com a empresa. É impossível que não haja alguém no núcleo estratégico da empresa que compreenda como isso prejudica a experiência do cliente.

No meu caso, não utilizei nenhum dos materiais que comprei (que, aliás, são mais caros e já estão pagos), mas vocês transformaram minha experiência com um produto mais barato em um verdadeiro transtorno. Isso quando poderiam, de forma mais amigável, propor um acordo antes de cortar o serviço por meses.