Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares

Reclamar dessa empresa

Canápolis - MG

15/05/2025 às 11:02

ID: 217150739

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Por meio desta, o reclamante formaliza a presente reclamação extrajudicial em razão dos descontos indevidos realizados em seu benefício de aposentadoria por idade (NB n ***** ).
Ao analisar os extratos de pagamento de seus benefícios, o reclamante constatou a existência de descontos mensais referentes a CONTRIB. CONAFER *****, sem que tenha autorização ou sequer tenha conhecimento sobre qualquer vínculo com essa entidade ou dos benefícios proporcionados ofereci- dos.
Buscando esclarecimentos, dirigiu-se até a agência do INSS, onde foi in- formada de que os descontos foram realizados no período de 10/2023 a 11/2024. A tabela abaixo demonstra os valores indevidamente descontados de sua aposentadoria:

Competência Total descontado
10/2023 a 11/2024 R$ 545,71

Ou seja, foi subtraído indevidamente o montante de R$ 545,71 (quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), sem qualquer autorização do reclamante.
Diante da ausência de consentimento para tais descontos e da inexistência de qualquer vínculo associativo, requer-se:
1. A devolução integral e em dobro dos valores descontados indevida- mente, totalizando R R$ 545,71 (quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), conforme dispoe o artigo 42, paragrafo u nico, do Código de Defesa do Consumidor;
2. O pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão dos transtornos, angústia e prejuízos suporta- dos pelo reclamante devido à conduta abusiva da instituição.
Por fim, fica previsto o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta reclamação, para a regularização integral da situação. O não cumprimento das exi- gências acima resultará no imediato ajuizamento de ação judicial, com o devido pedido de indenização e demais medidas cabíveis.