Ligações excessivas e insistentes de telemarketing: Solicitação de cessação e exclusão de dados
Não respondida
Ananindeua - PA
05/06/2026 às 16:51
ID: 250620287
Nos últimos dias, tenho recebido mais de 10 (dez) ligações diárias, em horários diversos, muitas vezes de forma insistente e repetitiva, situação que vem causando transtornos à minha rotina, perturbando meu sossego, meu descanso e minha tranquilidade.
Tal conduta afronta os princípios da boa-fé e da proteção do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente quanto à vedação de práticas abusivas e constrangedoras. Além disso, o tratamento de meus dados pessoais para fins de contato deve observar os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018).
Dessa forma, REQUEIRO:
1. A imediata cessação das ligações telefônicas realizadas por essa empresa para meu número;
2. A exclusão de meus dados das listas de telemarketing e prospecção comercial, quando aplicável;
3. A confirmação por escrito das providências adotadas para atendimento desta solicitação;
4. Que futuras comunicações, caso necessárias, sejam realizadas apenas pelos canais previamente autorizados por mim.
Informo que, caso as ligações persistam, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo PROCON, Consumidor.gov.br, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, se necessário, o Poder Judiciário, visando à cessação da prática e à reparação dos danos eventualmente causados.
At.te