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São Paulo - SP

09/08/2023 às 09:35

ID: 169796809

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Comprei um vaporizador higienizador intech 1500w vapor premium 127v junto a plataforma digital do Mercado Livre em 31/07/******* pelo valor de R$ *******,00 (seiscentos e vinte cinco reais), cujo fornecedor é a empresa Essencialle.
A mercadoria foi entregue na minha residência d em 01/08/*******, ocasião em que observei em um primeiro momento que o produto havia sido entregue faltando algumas peças e reportei essa questão ao Mercado Livre, mediante abertura de reclamação interna junto a plataforma digital (Reclamação n.*******).
Entretanto, me dei conta de que as peças estavam dentro do produto, ocasião em que reportei tal informação ao Mercado Livre e foi encerrada a reclamação no dia 01/08/*******.
Ocorre que, ao ligar o vaporizador, fui surpreendida, uma vez que o produto apresentou vazamento de água na parte debaixo e após um aquecimento em excesso veio a explodir o vapor e soltou toda a água que estava vazando.
Inclusive, o aquecimento do vaporizador foi tamanho que chegou a derreter partes da roda direita que se soltaram.
Todas essas informações foram repassadas para a Essencialle por meio da plataforma digital do Mercado Livre e solicitei a devolução do produto e restituição do valor pago em 01/08/*******.
Ao receber a informação de que o produto foi recebido com defeito, a empresa Essencialle simplesmente se omitiu de sua responsabilidade como fornecedor e passou orientações para que eu buscasse a troca do produto com o Mercado Livre.
Ocorre que, conforme outrora explanado, eu já havia aberto e encerrado uma reclamação junto ao Mercado Livre em virtude das peças faltantes, o que impossibilitou a abertura de uma nova mediação em sua plataforma digital (não seria possível emitir outro código para devolução), motivo pelo qual o problema deveria ser resolvido diretamente com o fornecedor/Essencialle.
Cumpre ressaltar, que o produto foi recebido em 01/08/******* e nesse mesmo dia após o problema constatado (vazamento, aquecimento em excesso e explosão) eu solicitei a Essencialle a devolução do valor pago, ou seja, dentro do prazo de arrependimento de compra de 7 dias, conforme prevê o artigo 49 do CDC, sendo dispensável acionar a garantia de fábrica.
A par desse aspecto, cumpre salientar que a responsabilidade civil no âmbito do Código de Defesa do Consumidor é regulamentada fundamentalmente por dois dispositivos, sendo eles os artigos 14 e 20, os quais respectivamente tratam sobre o fato do serviço e o vício de serviço
Assim, a responsabilidade civil da empresa Essencialle na qualidade de fornecedora é objetiva, ou seja, independe de culpa para reparação dos danos causados ao consumidor se verificado falha na prestação dos serviços.
Ou seja, a culpa é de responsabilidade tão somente do fornecedor que vendeu o produto (vaporizador) com defeito e em nenhum momento tentou resolver o empecilho, em total falta de respeito com seus consumidores.
O que causa mais espanto é que o defeito colocou em risco a minha integridade fisica, em virtude do aquecimento em excesso e posterior explosão.
Com efeito, se ao adquirir um produto, o consumidor observar que nele apresenta defeito, o Código de Defesa do Consumidor assegura, em seu art. 18 que o consumidor pode optar pela restituição do valor pago.
Ante o exposto, fica registada minha reclamação, cujo objetivo é restituir o valor pago na quantia de R$ *******,00 (seiscentos e vinte cinco reais), e devolução do produto defeituoso ou subsidiariamente, seja susbstituído o produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso.
Caso a situação não seja solucionada, vou buscar a tutela jurisdicional pertinente para que seja restituído os valores pagos devidamente atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, arcando a Essencialle, com as custas processuais e honorários advocatícios.