IPVA indevido no meu nome após seguradora retirar veículo sinistrado
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/09/2025 às 08:44
ID: 226440195
Título da Reclamação: Seguradora retirou meu carro, mas IPVA segue no meu nome indevidamente
Mensagem:
Em 2021, meu primo era segurado por esta empresa, mas o carro estava registrado em meu nome.
Após um acidente, a seguradora negou o seguro. Meu primo entrou na justiça e ganhou a causa. Como parte do processo, a seguradora retirou o veículo da minha residência.
Agora, em 2025, recebi uma carta do Estado informando que consta em meu nome uma dívida de mais de quatro anos de IPVA referente a esse veículo.
Isso é totalmente indevido, já que desde 2021 o carro não está mais comigo foi retirado pela própria seguradora. Portanto, a responsabilidade pelo pagamento do IPVA é da empresa, que assumiu a posse e guarda do veículo.
Solicito que a seguradora regularize imediatamente a transferência do veículo e assuma o pagamento integral do IPVA desde a data em que retirou o carro, retirando meu nome dessa pendência junto ao Estado.
Aguardo solução urgente, pois essa situação está gerando transtornos e cobrança indevida em meu CPF.
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Resposta da empresa
11/09/2025 às 14:35
Prezada,
O veículo Citroën C3, placa *******, Renavam*******1, foi objeto do Processo n 0002083-83.*******.8.19.*******, no XV Juizado Especial Cível Fórum Regional de Madureira/RJ.
No processo, houve acordo homologado judicialmente, no qual a Associação pagou R$ 26.*******,00 ao então associado Rafael Sica Couto Brito, ficando ele responsável por transferir o veículo para a Associação, livre de ônus, arcando com IPVA, taxas e débitos junto ao DETRAN.
A Associação cumpriu integralmente sua obrigação, mas o Sr. Rafael não realizou a transferência até hoje, o que impede a regularização documental do veículo.
Dessa forma, eventuais cobranças de IPVA não são de responsabilidade da Associação, mas sim do Sr. Rafael, que descumpriu o acordo homologado. Nosso escritório jurídico, inclusive, avalia ajuizar ação para obrigá-lo a cumprir a transferência.
Atenciosamente,
CCB Concept Clube de Benefícios