Impossibilidade de pagamento no pedágio e falta de alternativas seguras

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Vargem Grande do Sul - SP

03/03/2026 às 10:21

ID: 242164061

No dia 27/02/2026 (sexta-feira), por volta das 14h, trafegava pela rodovia que liga Engenheiro Coelho a Limeira, quando, ao chegar à praça de pedágio, fui surpreendida com a impossibilidade de pagamento da tarifa.
Eu não estava com o valor integral em dinheiro e meu cartão de débito não foi inserido/aceito na máquina. Imediatamente me dispus a pagar por qualquer outro meio disponível (PIX, transferência, cartão ou até mesmo posteriormente, já que retornaria pela mesma rodovia no mesmo dia).
Entretanto, em vez de me oferecerem uma alternativa segura e razoável de regularização do pagamento, fui orientada a:

- Aguardar no estacionamento da praça;

- Abordar outros veículos para pedir que realizassem um PIX para mim e pagassem a tarifa em dinheiro;

- Ou ligar para o 0800 da concessionária.

Tal orientação me expôs a risco concreto de atropelamento, pois implicaria circular e abordar veículos em área de tráfego, o que é absolutamente incompatível com normas mínimas de segurança viária.
Ressalto que em nenhum momento me recusei a pagar a tarifa, tampouco me evadi do local. Ao contrário, permaneci buscando solução e tentando quitar o débito. Ainda assim, fui informada de que deveria passar pela cancela e que estaria sujeita à multa por evasão de pedágio.
Posteriormente, ao entrar em contato com o 0800, fui informada de que não haveria possibilidade de pagamento posterior e que estaria sujeita à autuação pelo órgão competente (DER/DR), conforme protocolo n *****.
Tal situação demonstra:

- Falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não foi disponibilizado meio razoável e seguro de pagamento alternativo;

- Violação ao princípio da boa-fé objetiva, pois manifestei clara intenção de adimplir;

- Exposição indevida a risco, contrariando o dever de segurança inerente ao serviço público concedido;

- Desproporcionalidade na imposição de penalidade quando não houve dolo, recusa ou evasão deliberada.

Diante disso, solicito:

- O registro formal de que não houve evasão intencional;

- A possibilidade de regularização da tarifa sem aplicação de multa;

- Esclarecimentos sobre quais meios alternativos oficiais são disponibilizados aos usuários nessas situações;

Providências para que nenhum usuário seja novamente orientado a se expor a risco para solucionar problema operacional da concessionária. Aguardo retorno e solução administrativa do caso.

Compartilhe

Resposta da empresa

05/03/2026 às 14:45

Prezado (a) Senhor (a),

Informamos que sua manifestação foi registrada por esta Ouvidoria sob o processo n *****

Manteremos contato pelo e-mail e/ou telefone disponibilizado.

Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos através dos nossos canais: Central de Atendimento 0800 707 1414, E-mail [email protected] ou Site https://www.arteris.com.br/rodovias/intervias/

Atenciosamente,
Ouvidoria Arteris Intervias