Concessionária Litoral Norte - Rodovias

Reclamar dessa empresa

Aracaju - SE

12/08/2026 às 13:48

ID: 256283845

No dia 26/07, sofri um sinistro decorrente de falha e falta de manutenção na rodovia BA-099, trecho administrado pela Concessionária Litoral Norte (CLN). Registrei o pedido de ressarcimento com as devidas comprovações dos prejuízos materiais sofridos, mas recebi uma resposta genérica e padronizada de indeferimento.
A desatenção na análise do meu caso é tão evidente que a própria resposta enviada menciona a "Concessionária Bahia Norte" no primeiro parágrafo, demonstrando que o pedido foi negado com base em um texto pré-moldado ("copia e cola"), sem qualquer avaliação individualizada dos fatos apresentados.
A concessionária tenta se eximir da responsabilidade alegando ausência de nexo causal e imputando ao motorista o dever de "direção defensiva". No entanto, vale ressaltar:
Responsabilidade Objetiva: Como prestadora de serviço público mediante cobrança de pedágio, a concessionária responde objetivamente pelos danos causados aos usuários por falhas na manutenção, conservação ou segurança da via (Art. 14 do CDC e Art. 37, 6 da CF).
Ausência de Análise Específica: A resposta limita-se a citar artigos genéricos do CTB e rotinas institucionais de manutenção, sem rebater ou analisar as provas do sinistro anexadas ao processo.
Diante do exposto, solicito a imediata reanálise do meu processo de ressarcimento (Protocolo n [Inserir Número do Protocolo, se houver]) e o reembolso dos prejuízos materiais causados, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e denúncia junto à AGERBA.