SPMar: quando pagar vira problema.
Em réplica
São Bernardo do Campo - SP
12/07/2026 às 16:37
ID: 253713019
Em uma ocasião anterior, passei pelo pedágio da SPMar e realizei o pagamento normalmente via Pix. A transação foi concluída sem qualquer problema.
Entretanto, em outra semana, ao passar novamente pelo mesmo pedágio, solicitei o pagamento pelo mesmo meio e fui surpreendido pela informação da atendente de que isso não seria possível, simplesmente porque eu já havia utilizado o Pix em uma ocasião anterior.
Segundo ela, naquele momento as únicas formas de pagamento aceitas eram dinheiro em espécie ou cartão de débito.
O problema é que eu não estava com dinheiro nem com o cartão físico, mas estava com meu celular, acesso ao aplicativo do banco e saldo suficiente para realizar imediatamente o pagamento da tarifa de R$ 2,85 via Pix. Em nenhum momento me recusei a pagar. Pelo contrário, manifestei desde o início minha intenção de quitar a tarifa na hora. Quem se recusou a receber o pagamento foi a própria concessionária.
Diante dessa situação, questionei qual seria a solução. A resposta foi ainda mais absurda, ou eu efetuava o pagamento naquele instante em dinheiro ou cartão de débito, ou a passagem seria registrada como não paga, sujeitando-me à aplicação de multa e demais penalidades previstas.
Ou seja, eu seria penalizado por uma suposta inadimplência que jamais existiu. Não porque me neguei a pagar, mas porque a própria SPMar decidiu não aceitar a única forma de pagamento que eu tinha disponível, apesar de divulgar o Pix como um meio de pagamento aceito.
É inaceitável que, em pleno ano de 2026, quando o Pix já é um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil e diversas rodovias contam até mesmo com sistemas eletrônicos que dispensam a parada dos veículos, uma concessionária do porte da SPMar alegue que um consumidor não pode realizar um segundo pagamento via Pix apenas porque já utilizou essa modalidade anteriormente.
Essa justificativa não faz qualquer sentido sob a ótica do consumidor. Se existe alguma limitação técnica ou operacional, trata-se de um problema interno da concessionária, que não pode ser transferido ao usuário. O consumidor não pode ser colocado diante da escolha entre infringir uma regra ou sofrer uma penalidade simplesmente porque a empresa não consegue processar um pagamento instantâneo amplamente utilizado em todo o país.
A situação foi extremamente constrangedora, desnecessária e demonstra um despreparo incompatível com a qualidade de serviço que se espera de uma concessionária responsável pela administração de uma rodovia. Mais grave ainda foi a ameaça de aplicação de multa por "não pagamento", quando, durante todo o atendimento, eu estava tentando pagar a tarifa e era justamente a concessionária que se recusava a receber.
Solicito esclarecimentos sobre essa política, a revisão imediata desse procedimento e a garantia de que nenhum outro consumidor seja submetido a uma situação semelhante. Também gostaria de saber qual é o fundamento para impedir o pagamento via Pix nessas circunstâncias e como a SPMar pretende reparar os transtornos causados por esse episódio.
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Resposta da empresa
14/07/2026 às 13:42
Boa tarde!
Prezado (a) BIANCA OLIVEIRA RODRIGUES, recebemos a manifestação ao qual foi registrada em nossa Ouvidoria com o número de processo *****.
No momento, a concessionária Spmar não possuí a modalidade de pagamento via pix.
Vale ressaltar que quando o usuário não possui meios aceitos pela Concessionária para o pagamento da tarifa de pedágio no momento da passagem, a Concessionária fornece o Reconhecimento de Dívida (onde ele pode efetuar o pagamento pós cabine, pela maquininha de cartão ou posterior em nosso site), essa não é uma opção de pagamento da tarifa, mas sim uma exceção de pagamento posterior para que o usuário não venha a receber a multa por evasão de pedágio, no valor de R$195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, tanto que é possível realizá-la apenas uma vez.
Informamos que disponibilizamos como forma de pagamento da tarifa de pedágio, as seguintes opções: dinheiro; cartão de crédito e débito; cheques; pagamento automático por meio dos sistemas: SemParar/ViaFacil, DBTrans, Movemais, Conectcar, Veloe e Greenpass, neste caso por meio de contratação de uma das empresas que prestam este tipo de serviço no Estado de São Paulo.
Informamos que o sistema de pagamento via PIX não é uma exigência prevista em nosso Contrato de Concessão. Dessa forma, até que haja alteração, as praças de pedágio permanecerão operando no formato atual.
No caso de dúvidas, favor fazer contato pelo e-mail da Ouvidoria ([email protected]), informando o número de processos acima mencionado.
Atenciosamente,
Ouvidoria SPMAR
Réplica do consumidor
17/07/2026 às 12:25
Foi justamente isso que aconteceu. Na primeira ocasião, utilizei o sistema de Reconhecimento de Dívida e posteriormente realizei o pagamento pelo site da SPMar via Pix, sem qualquer problema. Na segunda vez em que passei pelo pedágio, solicitei o pagamento imediato via PIX, porém como já havia feito o pagamento anteriormente nesta modalidade, simplesmente, o novo pagamento foi barrado.
Portanto, minha reclamação não é sobre a inexistência do Pix como forma de pagamento na cabine, mas sobre o fato de que, após utilizar uma única vez o Reconhecimento de Dívida e quitar a tarifa normalmente via Pix, o sistema passou a impedir nova utilização desse procedimento, deixando o consumidor sem qualquer alternativa para efetuar um pagamento que nunca se recusou a realizar.