Atraso no protocolo de acordo judicial impede pagamento e gera reclamações contra Concilie Online
Respondida
Ituverava - SP
30/09/2025 às 14:48
ID: 228176175
Firmamos proposta de acordo por meio da plataforma Concilie Online, no âmbito do processo judicial n *****, em face do Banco Pan S/A, com assinatura realizada em 15 de setembro de 2025.
Nos termos da proposta acordada, o pagamento deveria ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do protocolo da minuta do acordo nos autos do processo.
Ocorre que, até a presente data, a plataforma não protocolizou a referida minuta, impossibilitando o início da contagem do prazo e, consequentemente, o cumprimento do acordo firmado.
Ressalto que já tentei contato diversas vezes com a Concilie Online, por meio de seu canal de atendimento, bem como por e-mail, sem qualquer retorno ou providência efetiva.
Além disso, verifiquei no site "Reclame Aqui" que há inúmeros relatos semelhantes, apontando que essa conduta reiterada e sistemática da empresa prejudica os consumidores e as partes envolvidas em acordos judiciais, caracterizando má-fé e descumprimento contratual.
Dessa forma, aguardo a imediata adoção de providências para o protocolo da minuta de acordo nos autos mencionados.
Caso não haja solução em prazo razoável, será realizado a abertura de procedimento junto aos órgãos de defesa do consumidor, podendo ainda ensejar responsabilização civil por perdas e danos.
Aguardo retorno.
Dra. *****
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Resposta da empresa
10/10/2025 às 17:55
Prezada Dra. Eliete Rodrigues,
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os fatos mencionados.
Em relação à reclamação apresentada, informamos que o acordo extrajudicial firmado entre as partes por meio da plataforma Concilie Online foi devidamente assinado em 15 de setembro de *******, conforme mencionado. Ressaltamos que, o protocolo da minuta do acordo nos autos é de responsabilidade da parte ré, por seus patronos já habilitados no processo judicial.
Entretanto, para fins de transparência e compromisso com a boa condução dos acordos extrajudiciais, verificamos que o protocolo da minuta somente foi realizado pela parte autora.
Reforçamos que a Concilie atua como facilitadora da conciliação entre as partes, promovendo a comunicação e o registro dos termos acordados, mas não possui atribuição legal ou processual para realizar protocolos nos autos judiciais, sendo essa responsabilidade exclusiva dos advogados das partes envolvidas e, nesse sentido, ressaltamos que estamos diligenciando junto à parte ré acerca do ocorrido.
Nosso compromisso é sempre prestar um atendimento ágil e eficiente, e lamentamos se em algum momento não atendemos as expectativas esperadas.
Caso ainda precise de suporte ou tenha qualquer dúvida, estamos à disposição através do whatsapp*******, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h ou através do e-mail *******.
Atenciosamente,
Equipe Concilie Online