Uso abusivo de infraestrutura de telecomunicações para importunação e assédio comercial via terminal *****
Não respondida
São Paulo - SP
17/05/2026 às 10:26
ID: 248873409
Uso abusivo de infraestrutura de telecomunicações para importunação e assédio comercial via terminal *****
À Diretoria de Compliance e Qualidade da Conectel Telecomunicações,
Registro esta reclamação formal para expor o uso manifestamente abusivo e ilegal da infraestrutura de telefonia desta operadora, especificamente por meio do terminal *****, vinculado diretamente ao CNPJ da Conectel (*****).
Este terminal está sendo utilizado para a realização de disparos automáticos em massa (short calling) e chamadas de cobrança vexatória/abusiva direcionadas ao meu número, em total desconformidade com as diretrizes de consumo, as normas regulatórias da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor (Art. 42 e Art. 71).
Como prestadora de serviços de telecomunicação de valor adicionado (VoIP/Trunking), a Conectel possui responsabilidade solidária e o dever de compliance sobre os blocos de numeração que aluga a terceiros. A omissão em fiscalizar o uso predatório de suas linhas por parte de seus clientes corporativos configura conivência com a importunação de sossego e o assédio comercial sistematizado.
Diante do exposto, exijo:
O bloqueio imediato e definitivo do meu terminal telefônico em toda a rota de discagem e servidores da Conectel, impedindo que QUALQUER cliente da sua base utilize a sua rede para completar chamadas para o meu número;
A identificação interna da assessoria de cobrança/empresa terceira contratante deste bloco de 0800, para fins de adoção de medidas judiciais cabíveis por abuso de direito.
Informo que esta mesma ocorrência já foi protocolada junto à agência reguladora (Anatel) para a apuração de descumprimento de obrigação regulatória por parte desta operadora. Aguardo providências imediatas na esfera pública desta plataforma para que cesse o estorvo, sob pena de judicialização civil por danos morais contra a operadora e o contratante.
No aguardo de uma solução técnica definitiva.