Impossibilidade de Login e Emissão de Registro Internacional

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São Paulo - SP

15/07/2025 às 17:53

ID: 222165509

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O sistema impede, de forma recorrente, o login do engenheiro *****, inscrito no CREA-SP sob o número *****, apresentando a mensagem: Credenciais inválidas, mesmo após sucessivas tentativas de redefinição de senha. Trata-se de erro técnico persistente que impede a solicitação do registro internacional necessário para obtenção do visto de trabalho em Portugal, onde já foi formalmente aprovada uma proposta de emprego com contrato de 3 anos e remuneração elevada.

Em contato com o CREA-SP, disseram ser responsabilidade do CONFEA a resolução dessa falha no portal https://registrointernacional.confea.org.br

Trata-se de um direito líquido e certo de um profissional legalmente habilitado e adimplente com suas obrigações junto a este Conselho, sendo impedido de exercer sua profissão por total ausência de suporte e falha não corrigida em sistema sob responsabilidade direta do CONFEA.

Diante da urgência do caso, esperamos, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis, a solução integral do problema, com a imediata restauração do acesso ao sistema e plena viabilidade de emissão do registro internacional necessário.

Mas tenham a certeza de que, em caso de omissão ou recusa por parte deste Conselho, tomaremos todas as medidas legais cabíveis, inclusive judiciais. E caso o CONFEA opte por não resolver a situação extrajudicialmente, informo desde já que serão requeridas, entre outras medidas:

Indenização por danos materiais, referentes aos prejuízos diretos já causados ao engenheiro;

Indenização por danos morais, pela angústia, frustração e insegurança causadas por esta conduta negligente;

Lucros cessantes, considerando que a não contratação efetiva para o cargo internacional compromete uma remuneração global estimada em mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao longo dos três anos de contrato.

O CONFEA deve estar ciente de que sua omissão pode causar a perda definitiva dessa oportunidade profissional legítima e construída com esforço e qualificação ao longo de mais de 10 anos de carreira.

Por todo o exposto, aguardamos manifestação de V.Sas. Em caso de silêncio ou negativa, ingressaremos com as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização civil e administrativa dos responsáveis.

Ainda acreditamos na possibilidade de resolução célere e institucional deste problema. No entanto, não hesitaremos em agir com firmeza para garantir o exercício profissional e a reparação integral dos prejuízos causados.

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