Cobranças indevidas após solicitação de não renovação de contrato

Prezado Sr. Samuel,

Agradecemos seu contato e os esclarecimentos apresentados.

Inicialmente, informamos que o contrato firmado com a Conferir Tecnologia S.A. possui prazo de vigência determinado, com renovação automática prevista expressamente no Termo de Adesão aceito no momento da contratação. Trata-se de cláusula clara, válida e juridicamente eficaz, amparada pelo princípio da autonomia da vontade e pelo artigo 421 do Código Civil, que garante a força obrigatória dos contratos livremente pactuados entre as partes.

Nos termos do contrato, a manifestação de não renovação deve ocorrer dentro do prazo estipulado previamente ao término da vigência contratual. A ausência de manifestação formal dentro do prazo contratual implica a renovação automática por novo período, mantendo-se todas as obrigações financeiras assumidas.

Importante destacar que o prazo contratual é plenamente válido perante a legislação brasileira, especialmente nos contratos empresariais. O Código Civil (arts. 421, 422 e 425) assegura a liberdade contratual e a obrigatoriedade do cumprimento das cláusulas pactuadas, desde que não haja ilegalidade o que não ocorre no presente caso.

Ressaltamos ainda que, por se tratar de contratação vinculada a CNPJ para utilização de software destinado à prestação de serviços contábeis, a relação possui natureza empresarial (B2B), sendo regida predominantemente pelas normas do Código Civil.
Caso o pedido de não renovação tenha sido realizado após o prazo contratual previsto, a renovação ocorreu de forma regular e automática, conforme expressamente estipulado no Termo de Adesão.

Permanecemos à disposição para analisar eventual documentação que comprove solicitação formal de não renovação dentro do prazo contratual, para que possamos reavaliar o caso.

Atenciosamente,
Conferir Tecnologia S.A.

Gostaria de acrescentar um ponto importante em relação ao contrato e à utilização da plataforma.
Durante a utilização do sistema, enfrentei algumas limitações que impactaram diretamente minha operação. Em um dos casos, um cliente caiu na malha fina e o sistema não apresentou o alerta correspondente, o que acabou me gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 1.600,00 com uma cliente que exigiu o valor e precisei assumir para resolver a situação da cliente e teve outra cliente que aconteceu o mesmo com um valor maior.
Além disso, no momento da contratação foi mencionada a disponibilidade de recursos de inteligência artificial na plataforma, porém essa funcionalidade não esteve disponível para mim durante a utilização.
Diante dessas situações, entendo que houve falhas na prestação do serviço em relação ao que foi apresentado no momento da contratação. Por esse motivo, reforço minha solicitação de cancelamento do contrato e peço que o caso seja reavaliado, considerando os fatos expostos.
Fico no aguardo de um retorno para que possamos chegar a uma solução adequada para ambas as partes.