Cobrança após solicitação formal de cancelamento Falha grave na condução do processo

Não respondida
São Paulo - SP
02/03/2026 às 18:10
ID: 242110393
Sou cliente da ConnectPlug há aproximadamente 3 anos, com 4 unidades até mês passado onde finalizamos infelizmente 1 unidade PARI por falta de lucratividade (e não por estar trocando de sistema com algum concorrente deles), sempre mantendo os pagamentos em dia.
Solicitei o cancelamento da unidade ACAI BOTANIC PARI (CNPJ *****), pois a loja foi encerrada definitivamente. Solicitei no dia 19 e 20/fev/26 com a atendente que fez as contratações e acionou o setor de cancelamento e já informou no dia 23/02/26 que foi aberto a solicitação de cancelamento (todo o histórico de conversa por whatsapp com a atendente foi anexada na evidência aqui)
Desde o primeiro contato, fui claro ao solicitar:
Cancelamento da unidade PARI (o que produziu o início das conversas com o setor de cancelamento)
Como ficaria o valor já pago do mês vigente;
Se havia reembolso na proporcionalidade;
se havia mais alguma informação que eu necessitava saber sobre o cancelamento (Orientação sobre próximos passos);
Como funcionaria em caso de pagamento via cartão;
Solicitei formalização expressa do procedimento completo;
Pedi registro de não renovação automática das outras unidades.
Inclusive a primeira mensagem que recebi dela foi a seguinte:
A solicitação de cancelamento foi aberta para a empresa ACAI BOTANIC PARI.
Para qualquer leigo, essa comunicação gera legítima expectativa de que o processo já estava formalmente encaminhado.
Entretanto, em nenhum momento foi explicado de forma clara, adequada e ostensiva que:
A abertura da solicitação NÃO configurava cancelamento efetivo;
O cancelamento somente seria concluído mediante pagamento prévio de multa;
As cobranças continuariam normalmente até essa definição.
Havia etapas pendentes que impediriam o cancelamento.
A comunicação foi vaga e insuficiente.
Mesmo após o pedido formal de cancelamento e diante da informação de que a solicitação de cancelamento havia sido aberta, houve nova cobrança em 26/02/2026.
Somente em 02/03/26 após meu questionamento dessa nova cobrança fui informado que o cancelamento não havia sido concluído e que o procedimento dependia do pagamento da multa.
Esse tipo de condução gera insegurança jurídica e demonstra falha na prestação de informação clara e adequada.
Em qualquer relação contratual empresarial, se vale do princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), que exige transparência, clareza e cooperação entre as partes.
Não é razoável que o cliente solicite cancelamento, receba confirmação de abertura de solicitação, não receba explicação completa do procedimento e ainda assim seja surpreendido com nova cobrança.
A unidade está encerrada, não há utilização do serviço e o pedido de cancelamento foi devidamente registrado.
O que está sendo questionado aqui não é cláusula contratual, mas sim a forma como o cancelamento foi conduzido e a cobrança realizada após a solicitação formal.
Ressalto ainda que:
innformei desde o dia 23/02 que a loja está fechada (sem possibilidade de reabrir respondendo o questionamento da atendente se abriria novamente);
Não houve explicação estruturada do fluxo completo de cancelamento;
Buscando solução amigável e preservação do relacionamento comercial (já que possuo outras 3 unidades ativas), propus alternativamente que o valor da multa pudesse ser convertido em crédito para utilização em outra unidade.
A proposta foi negada sob argumento de contratos individualizados, sem qualquer tentativa de solução comercial.
O problema não é a existência de cláusula de multa contratual.
O problema é a ausência de informação clara e a condução que resultou em cobrança posterior à solicitação formal de cancelamento, violando os princípios da transparência e boa-fé objetiva.
Diante disso, solicito:
Estorno da cobrança realizada após a solicitação de cancelamento;
Formalização clara e definitiva do encerramento da unidade PARI;
Confirmação expressa de que não haverá renovação automática nas demais unidades;
Revisão do procedimento de cancelamento interno da connectplug para que outros consumidores não passem pela mesma situação.
Aguardo solução amigável antes da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.