Agência Conect Trip cancela viagem com poucas horas de antecedência e se recusa a reembolsar imediatamente o valor pago, descumprindo o CDC.

Não respondida
São Paulo - SP
08/05/2026 às 16:31
ID: 248118751
Adquiri uma viagem pela agência Conect Trip em *****, no valor de R$ 638,00 (à vista via pix ), para viajar agora em *****, durante minha única semana de férias .
Com apenas 08 horas de antecedência, recebi a informação de que a excursão havia sido cancelada por falta de número mínimo de participantes. Até aí, entendo que imprevistos podem ocorrer porém, após verificar aqui no Reclame Aqui e ver as avaliações do Google, percebi que esse tipo de cancelamento é recorrente por parte da empresa, o que demonstra descuido e má gestão.
O problema maior é que a Conect Trip se recusa a reembolsar imediatamente o valor pago, querendo converter o pagamento em crédito para uso em futuras viagens, o que não está previsto de forma clara no contrato e fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O próprio contrato da empresa menciona:
Em caso de cancelamento da excursão por parte do prestador, todos os passageiros serão avisados com até ***** de antecedência do embarque e o valor pago pela excursão poderá ser utilizado em outra viagem dentro do prazo de ***** sem direito a qualquer tipo de indenização.
Essa cláusula é abusiva, conforme o art. 51, incisos II e IV do CDC, pois retira do consumidor o direito ao reembolso integral quando o cancelamento parte da própria empresa. Além disso, de acordo com o art. 35, inciso III, caso o serviço não seja prestado, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Mesmo assim, a agência está enrolando o processo, solicitando o preenchimento de formulários e afirmando que o pedido será analisado pelo setor financeiro em até *****, o que é inaceitável especialmente considerando que o erro e o cancelamento foram por responsabilidade da Conect Trip.
Deixo registrado meu pedido formal de reembolso integral e imediato do valor de R$638,00, conforme determina o CDC.
Ressalto que preciso do valor com urgência, pois só tenho ate segunda-feira de férias e desejo utilizar o dinheiro para outra viagem.
Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, irei acionar o Procon e o Juizado Especial Cível, por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e por prática abusiva.