Cobrança de multa rescisória indevida após solicitação de transferência de serviço por motivo de mudança profissional.
Não respondida
Vitória - ES
08/06/2026 às 13:41
ID: 250797571
Foi realizada a contratação dos serviços da empresa em 27/03/2026, inclusive com o pagamento da taxa de instalação no valor de R$ 150,00. Embora eu considere esse valor elevado, respeitei as normas e condições estabelecidas pela empresa no momento da contratação.
Posteriormente, no mês de maio, solicitei a transferência do serviço para outro endereço, pois fui transferida pela empresa em que trabalho para minha cidade natal, *****. Entretanto, fui informada de que a prestadora não possui cobertura nessa localidade.
Desde o início da contratação, eu tinha ciência da fidelidade contratual de 12 meses. Contudo, em nenhum momento manifestei interesse em cancelar o contrato por vontade própria. Minha intenção sempre foi apenas transferir o serviço para o novo endereço. Diante disso, questiono: qual é a responsabilidade do consumidor quando a própria empresa não possui disponibilidade para atender na nova localidade?
Mesmo diante dessa situação, foi cobrada uma multa rescisória no valor aproximado de R$ 500,00, além da cobrança integral do mês, o que considero excessivo e desproporcional. Entendo que, no mínimo, deveria ser cobrado apenas o valor proporcional ao período efetivamente utilizado.
Além disso, a regulamentação da Anatel prevê que, quando a prestação do serviço se torna inviável por motivos relacionados à operadora, como ausência de cobertura ou impossibilidade técnica de atendimento no local, o consumidor pode solicitar o cancelamento sem a aplicação de penalidades indevidas.
Durante todo o processo, busquei uma solução amigável. Informei e comprovei que minha mudança de endereço ocorreu em razão de transferência profissional, fato que posso demonstrar documentalmente. Ainda assim, não obtive uma solução satisfatória por parte da empresa.
Dessa forma, solicito uma nova análise do caso, com o objetivo de resolver a situação de forma amigável e transparente. Caso não seja possível chegar a um acordo, serei obrigada a registrar uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon, para que sejam avaliadas a legalidade da multa aplicada e das cobranças realizadas.