Ligações insistentes e invasivas - Desrespeito à LGPD e ao direito ao sossego

Respondida
São Paulo - SP
03/06/2025 às 18:54
ID: 218749089
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesVenho registrar minha profunda insatisfação e indignação contra a empresa Conecta Serviços de Tecnologia Ltda, CNPJ: *****, Telefone: ***** e outros.., que vem perturbando meu sossego com ligações insistentes e invasivas, realizadas nos dois celulares que possuo, inclusive de forma consecutiva. Isso mostra que a empresa possui ilegalmente meus dados pessoais, sem meu consentimento e sem que eu sequer conheça seus serviços ou tenha tido qualquer vínculo com ela.
Meus números estão cadastrados há mais de 15 anos nas plataformas Não Me Perturbe da ANATEL e do Procon/SP, o que reforça a ilegalidade do contato. Exijo que a empresa, no mínimo, verifique se os números que utiliza para ligações estão protegidos por esses cadastros antes de invadir a privacidade de cidadãos. O uso indevido dos meus dados viola gravemente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem o respeito à privacidade, à dignidade e ao direito de não ser importunado.
Este tipo de prática fere o direito ao sossego, ao silêncio e à tranquilidade direitos básicos de qualquer cidadão. Não aceito ser tratado como alvo de uma empresa que ignora limites éticos e legais em nome de lucro. Não conheço a Conecta e não quero ter qualquer relação com uma empresa que atua de forma abusiva e sem respeito à legislação.
Diante disso, exijo que a empresa:
1-Exclua imediatamente todos os meus dados pessoais de seus bancos de dados.
2-Cesse qualquer tipo de contato por telefone, mensagem, e-mail ou qualquer outro meio.
3-Caso essa conduta persista, tomarei as medidas cabíveis junto à ANATEL, PROCON, ANPD e, se necessário, pelo Judiciário, a fim de proteger meus dados, minha privacidade e meu direito de não ser perturbado.
Obrigado.
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Resposta da empresa
04/06/2025 às 11:06
Olá, Milton!
Lamentamos sinceramente o transtorno causado e entendemos plenamente sua frustração. Prezamos pela privacidade e pelo respeito aos direitos do consumidor, e estamos comprometidos em colaborar com os usuários para coibir práticas abusivas.
A Conecta Serviços de Tecnologia Ltda é uma empresa de tecnologia que fornece infraestrutura de telecomunicações VoIP (Voz sobre IP) para empresas terceiras, como call centers e plataformas de atendimento automatizado. Ou seja, não realizamos diretamente ligações, não mantemos contato com consumidores finais, tampouco temos acesso às bases de dados pessoais utilizadas por nossos clientes.
Contudo, ao tomar conhecimento da sua reclamação, adotamos imediatamente as seguintes medidas preventivas:
1. Inclusão definitiva do(s) seu(s) número(s) em nossa lista de bloqueio (blacklist), impedindo, de forma imediata e efetiva, novas tentativas de contato por meio da nossa rede.
2. Notificação formal enviada ao cliente contratante responsável pelas chamadas, reforçando a obrigação legal de respeitar as listas do Não Me Perturbe, bem como os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitando também a exclusão completa dos seus dados dos sistemas da empresa.
A Conecta repudia qualquer prática abusiva ou desrespeitosa e permanece à disposição para esclarecimentosadicionais.