Cobrança indevida e ameaça de negativação por suposta dívida com o COFEN
Não respondida
São Gonçalo - RJ
10/09/2026 às 16:52
ID: 258717465
Título: COBRANÇA INDEVIDA, AMEAÇA DE NEGATIVAÇÃO E POSSÍVEL USO IRREGULAR DE DADOS PESSOAIS
Venho registrar esta reclamação em razão do recebimento de mensagens de cobrança e de ameaça de negativação atribuídas ao COFEN, referentes a uma suposta dívida que não reconheço.
Esclareço expressamente que NUNCA EXERCI A PROFISSÃO DE ENFERMAGEM, não possuo vínculo profissional com a área e não reconheço qualquer obrigação que justifique a cobrança que vem sendo direcionada ao meu nome.
Considero extremamente grave que sejam encaminhadas mensagens de cobrança e, principalmente, ameaças de negativação, sem que exista, ao meu conhecimento, qualquer relação jurídica que sustente essa suposta dívida.
Solicito, portanto, que o COFEN esclareça formalmente:
* qual é a origem da suposta dívida;
* por qual motivo meus dados pessoais foram associados a essa obrigação;
* qual foi a fonte utilizada para obtenção e tratamento dos meus dados;
* qual a base legal utilizada para esse tratamento, nos termos da Lei n 13.709/2018 (LGPD);
* se a cobrança está efetivamente sendo realizada pelo COFEN ou por empresa/terceiro autorizado;
* e se existe qualquer registro de débito ou procedimento de negativação vinculado ao meu CPF.
A situação também pode caracterizar cobrança indevida, especialmente diante da inexistência de relação profissional reconhecida por mim com a área de enfermagem. A eventual utilização de dados pessoais para cobrança de obrigação que não me pertence também merece esclarecimento e apuração à luz da LGPD, inclusive quanto à origem, finalidade, segurança e compartilhamento desses dados.
Ressalto ainda que não autorizo a realização de qualquer negativação do meu CPF referente a essa suposta dívida. Caso já tenha ocorrido algum apontamento, exijo sua imediata regularização e a retirada de eventual restrição indevidamente registrada.
Caso essas mensagens não tenham sido efetivamente emitidas pelo COFEN, mas estejam sendo utilizadas por terceiros de forma [Editado pelo Reclame Aqui], solicito que a instituição reconheça formalmente a possibilidade de [Editado pelo Reclame Aqui] e adote as medidas necessárias para impedir o uso indevido de seu nome e para proteger os dados das pessoas que estejam sendo indevidamente abordadas.
Diante da gravidade dos fatos, exijo a interrupção imediata das mensagens de cobrança e de qualquer ameaça de negativação, bem como uma resposta formal esclarecendo a origem dessa situação.
Não reconheço a dívida, não reconheço qualquer obrigação perante o COFEN relacionada a essa cobrança e não autorizo qualquer restrição ao meu CPF com base em obrigação que não me pertence.
Caso não haja solução e esclarecimento satisfatórios, reservarei meu direito de encaminhar a situação aos órgãos de defesa do consumidor e às autoridades competentes, inclusive para apuração de eventual tratamento irregular de dados pessoais, cobrança indevida e possível [Editado pelo Reclame Aqui].