Denúncia de prevaricação, [Editado pelo Reclame Aqui] e omissão de agentes do COREN-CE em apuração de falhas na clínica DaVita Mondubim

Não respondida
Fortaleza - CE
18/08/2026 às 23:41
ID: 256822731
EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN)
Assunto: Notícia de Fato Suposta prevaricação, [Editado pelo Reclame Aqui] processual e omissão de agentes do COREN-CE em apurações envolvendo a clínica DaVita Mondubim Fortaleza/CE.
I. DENUNCIADOS
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II. DOS FATOS
No exercício de funções de fiscalização e condução de oitivas no âmbito do COREN-CE, os denunciados, em tese, teriam:
a) Obstruído ou dificultado a apuração de irregularidades atribuídas a gestores e funcionários da clínica DaVita Mondubim (DaVita Tratamento Renal);
b) Omitido-se diante de indícios de óbitos de pacientes renais relacionados a falhas graves no tratamento hemodialítico, bem como a prática de desvios de medicamentos de alto custo (peculato);
c) Prejudicado a devida apuração de denúncias de retaliação e sabotagem clínica praticadas contra pacientes e profissionais.
Tais condutas, se confirmadas, configuram grave prejuízo à fiscalização da enfermagem e à proteção da saúde pública.
III. DA TIPIFICAÇÃO
- Prevaricação (art. 319 do Código Penal);
- [Editado pelo Reclame Aqui] Processual (art. 347 do Código Penal);
- Violação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e aos princípios do art. 37 da Constituição Federal.
IV. DOS PEDIDOS
Requer-se:
1. Instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor dos denunciados;
2. Afastamento cautelar de ambos das funções, sindicância e condução de oitivas enquanto durarem as apurações;
3. Auditoria externa e revisão integral de todas as atas, oitivas, depoimentos e relatórios produzidos ou homologados pelos denunciados referentes à clínica DaVita Mondubim;
4. Remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Ceará, para apuração de eventuais [Editado pelo Reclame Aqui] e atos de improbidade administrativa, inclusive com comunicação à Polícia Federal, se for o caso.
Nestes termos,
pede deferimento.
Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026.
Denunciante ameaçado
Dezenas de pacientes foram a óbito, por falha no tratamento, peculato e negligência médica.