Reclamação sobre suspensão e falha no sistema para concessão de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

Não respondida
Santo André - SP
07/04/2026 às 18:53
ID: 245425341
Farmácia (CFF) em relação ao processo de concessão do meu Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Protocolei minha solicitação em dezembro de 2025, cumprindo rigorosamente todos os requisitos e prazos. Após 1 mês de espera e silêncio, recebi uma msg solicitando complemento de documentos. Entrei em contato com a faculdade da pós-graduação para emitir o documento faltante e, ao tentar inseri-lo na plataforma, houve um erro de sistema. Após diversos e-mails, recebi a resposta de que o problema era interno, não conseguindo inserir mais. Ao entrar no mês passado (3), verifiquei que não constava mais a aba para inserir a documentação. Encaminhei um e-mail à ouvidoria do CFF, em que obtive uma resposta genérica da Ouvidoria, informando que, devido a um comunicado de 19 de março de 2026, as concessões estão suspensas por 90 dias para "ajustes estratégicos".
É um absurdo e uma total falta de respeito com o profissional farmacêutico que:
1. Um processo aberto em 2025 não pode ser paralisado por uma suspensão decidida em março de 2026. Isso fere o princípio da eficiência e do direito administrativo.
2. O RQE não é apenas um "título", é uma necessidade para a plena atuação em áreas especializadas e para a progressão na carreira. A ineficiência do CFF em gerir seus processos internos está causando prejuízos profissionais e financeiros diretos.
3. Além da demora, a aba de documentos sumiu do portal, impossibilitando qualquer acompanhamento ou atualização por parte do profissional.
O CFF alega que a medida visa à "valorização da atuação profissional", mas o que entrega na prática é burocracia, desorganização e descaso com quem investe em educação e especialização.
Exijo que o meu protocolo, realizado meses antes desta suspensão, seja aberto para adequação da documentação e analisado para deferimento. Problemas de gestão interna do Conselho não devem ser transferidos para as costas do farmacêutico.
No aguardo de uma solução real, e não de respostas automáticas.