Atraso no Desbloqueio Judicial de Conta e Morosidade no Processamento de Reclamações no CNJ

Question

RECLAMAÇÃO: Atraso e Morosidade no Desbloqueio Judicial de Conta - Processo n *****

SOLICITAÇÃO DE RESPOSTA URGENTE

Venho por este meio formalizar reclamação administrativa contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo atraso injustificado no processamento e resposta a reclamações encaminhadas sobre a morosidade judicial que impede o desbloqueio de minha conta bancária aberta.

FATOS RELEVANTES:

1. PRIMEIRA RECLAMAÇÃO (Protocolo *****)
- Data de envio: 19/02/2026
- Relatante: *****
- Assunto: Reclamação por morosidade e paralisia do processo n *****
- Descrição: Atraso no desbloqueio judicial de conta aberta, necessário para fins de subsistência e acesso a direitos fundamentais

2. SEGUNDA RECLAMAÇÃO (Relatório/Protocolo *****)
- Data: 22/01/2026
- Recebimento de resposta padrão do CNJ sem solução efetiva
- Informação genérica sobre procedimentos, sem resposta concreta ao problema

CARACTERÍSTICAS DO PROBLEMA:

- Atraso excessivo no processo judicial (TJ/RJ - Comarca de Magé)
- Bloqueio de conta prejudica direito fundamental de subsistência
- Falta de resposta satisfatória às reclamações anteriores
- Processo parado há meses sem movimentação (Processo Eletrônico - Visualizador mostra distribuição em 16/10/2024)
- Inércia administrativa afetando direito constitucional de acesso à justiça

PREJUÍZOS CAUSADOS:

- Impossibilidade de movimentação de recursos financeiros pessoais
- Violação de direitos fundamentais (subsistência)
- Impacto financeiro direto e contínuo
- Dano moral pela inércia estatal
- Desconfiança no sistema judiciário

OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO:

Solicito que o Conselho Nacional de Justiça proceda com:

1. Resposta formal e efetiva às reclamações anteriores (Protocolos ***** e *****)
2. Apuração da morosidade do processo n *****
3. Pressão administrativa sobre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para desbloqueio imediato da conta
4. Resposta em até 15 dias úteis
5. Identificação do responsável pela demora excessiva

ESTOUS DISPONÍVEL PARA FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS.

Aguardo resposta urgente e efetiva desta instituição.

Respeitosamente,
*****