Demora excessiva no cancelamento de registro profissional

Respondida
Muriaé - MG
22/07/2026 às 09:07
ID: 254530217
Solicito uma solução urgente para o meu pedido de cancelamento de registro, protocolado em 26/01/2026.
Na ocasião, fui informado de que o prazo para análise e conclusão do processo seria de até 6 meses. Cumpri integralmente todas as exigências solicitadas, entreguei toda a documentação necessária dentro do prazo e mantive minhas obrigações financeiras em dia, conforme as orientações recebidas.
Mesmo tendo solicitado o cancelamento antes do vencimento da anuidade de 2026 e não exercendo atividades que exijam registro no CRA, fui obrigado a efetuar o pagamento da anuidade. Fiz isso para evitar qualquer tipo de pendência, acreditando que o processo seria concluído dentro do prazo informado.
O que causa indignação é que, enquanto o profissional é cobrado para cumprir rigorosamente prazos e obrigações, o mesmo rigor não é observado por parte do Conselho. Quando as obrigações são do registrado, não há tolerância para atrasos. Entretanto, quando o atraso é do próprio órgão, o cidadão permanece sem qualquer resposta concreta.
Ao longo desses meses entrei em contato diversas vezes por telefone para obter informações sobre o andamento do processo. Em nenhuma oportunidade recebi uma posição definitiva. Na última ligação, realizada no final de junho, fui novamente informado de que seria necessário aguardar ainda mais tempo, sob a justificativa de que havia grande demanda de processos. Contudo, essa justificativa não faz sentido, pois o meu pedido já estava protocolado havia aproximadamente cinco meses, e não se tratava de uma solicitação recente.
Minha preocupação é que essa demora excessiva resulte na identificação de alguma suposta irregularidade apenas para justificar o indeferimento do pedido ou a abertura de uma nova etapa de análise, impondo mais seis meses de espera. Caso isso ocorra, o processo poderá se estender até o próximo ano, gerando a cobrança de mais uma anuidade de um registro que solicitei cancelar há vários meses e que não utilizo.
Considero essa situação extremamente injusta e desrespeitosa com o profissional que cumpriu todas as exigências impostas pelo Conselho. Não é razoável que a morosidade administrativa seja transferida ao registrado, especialmente quando isso pode acarretar novos custos financeiros.
Diante disso, solicito uma resposta objetiva sobre o andamento do meu processo, a conclusão do pedido de cancelamento com a maior brevidade possível e a adoção das providências necessárias para que eu não seja prejudicado por atrasos que não foram causados por mim.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 11:26
Olá Henrique de Paula Silva,
Esclarecemos que o seu pedido de cancelamento foi assinado em 18/01/2026 e protocolado em 26/01/2026. Como o novo exercício já havia iniciado e a anuidade de 2026 gerada, a respectiva anuidade é devida mesmo que ainda não vencida na data da solicitação de cancelamento, conforme as Resoluções Normativas CFA n 649/24 e 677/25.
O processo de cancelamento encontra-se em fase de análise e julgamento. Em breve, a decisão formal será enviada para o seu e-mail cadastrado.
Pedimos desculpas pelo tempo decorrido para a finalização do pedido. Ressaltamos que o procedimento requer uma análise criteriosa, que envolve pesquisas complexas e, em alguns casos, diligências por parte das áreas de Fiscalização e Registro.
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais.