Falta de resposta ao recurso de cancelamento CRA-MG descumpre prazo e dever de retorno

Não resolvido
Uberlândia - MG
29/04/2026 às 14:37
ID: 247293609
No dia 13 de janeiro, protocolei formalmente um recurso referente à notificação de cancelamento junto ao CRA-MG, cumprindo integralmente todos os requisitos legais e administrativos exigidos, inclusive com o envio de toda a documentação solicitada.
Desde então, já se passaram mais de ******* dias sem qualquer tipo de retorno, posicionamento ou atualização sobre o andamento do processo.
Ressalto que minha solicitação foi feita dentro da legalidade, com total boa-fé e observância das normas. A ausência de resposta por um período tão prolongado demonstra falta de transparência, desrespeito ao prazo razoável de análise e ao direito básico de obter retorno de um órgão competente.
Diante disso, solicito:
* Um posicionamento imediato sobre o status do meu recurso
* A análise e conclusão do processo com a devida urgência
* Esclarecimento sobre os motivos da demora
Aguardo retorno o quanto antes para resolução da situação.
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Resposta da empresa
29/04/2026 às 16:05
Olá Elder Lima,
Esclarecemos que sua solicitação de cancelamento do registro profissional foi protocolado junto ao Conselho em 15/01/26, está em análise e julgamento.
Para uma análise de segurança do processo é necessário um tempo hábil, onde é realizado pesquisas e em alguns casos diligência por parte da área de fiscalização.
Salientamos que consta nas instruções do requerimento que o prazo estimado de conclusão do processo é de 30 a 120 dias.
Quando da finalização será enviado um ofício no seu e-mail cadastrado com a resposta ao seu pedido.
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais.
Réplica do consumidor
29/04/2026 às 16:21
Prezados,
Agradeço o retorno, porém preciso pontuar que meu processo foi protocolado em 13/01/2026 e, até a presente data, já se aproxima do prazo máximo informado por vocês (30 a 120 dias).
Compreendo a necessidade de análise criteriosa e eventuais diligências, no entanto, a resposta enviada é genérica e não traz qualquer informação concreta sobre o estágio atual do processo, tampouco previsão real de conclusão.
Diante disso, solicito objetivamente:
Em qual fase se encontra o meu processo atualmente
Se houve alguma pendência, exigência adicional ou diligência em andamento
Uma previsão mais precisa para finalização, considerando o prazo já avançado
Reforço que toda a documentação foi devidamente enviada desde o início, conforme exigido, e que estou acompanhando dentro da boa-fé e expectativa de cumprimento dos prazos informados pelo próprio Conselho.
Aguardo um retorno mais específico e transparente.
Atenciosamente,
Elder Lima
Réplica da empresa
29/04/2026 às 16:36
Olá Elder Lima,
Retificamos que a data efetiva do protocolo de cancelamento foi em 13/01/26.
A fase que o processo está é análise e julgamento, como informado anteriormente nos contatos que o senhor realizou por este canal pelo nossos canais oficiais de comunicação.
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais.
Réplica do consumidor
15/05/2026 às 15:07
Já se passaram mais de 120 dias desde a solicitação de cancelamento e, até o presente momento, não houve qualquer retorno conclusivo ou solução efetiva por parte deste Conselho. Limitar-se a informar que o processo segue em análise e julgamento após todo esse período demonstra total morosidade e descaso com o atendimento ao cidadão.
Ressalto que venho realizando contatos frequentes pelos canais oficiais, sem que haja uma previsão concreta de finalização ou resolução da demanda.
Diante disso, solicito novamente um posicionamento objetivo, com prazo efetivo para conclusão do processo, considerando o tempo excessivo já transcorrido.
Atenciosamente,
Réplica da empresa
15/05/2026 às 16:33
Olá Elder Lima,
Informamos que o seu processo de cancelamento ainda está em análise e julgamento, a demora na conclusão é devido as inúmeras demandas que geralmente ocorre no final e início de exercício.
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
Consideração final do consumidor
16/05/2026 às 11:02
Péssima experiência. O atendimento foi extremamente demorado, com respostas genéricas e sem qualquer solução efetiva para o problema apresentado. Mesmo após diversos contatos e protocolos abertos, a empresa apenas informa que o processo está em análise, sem prazo concreto e sem transparência. Já se passaram mais de 120 dias aguardando uma resolução. Falta respeito com o consumidor e comprometimento com a prestação do serviço.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
18/05/2026 às 10:08
Olá Elder,
Lamentamos que esteja insatisfeito com o Conselho Regional de Administração, estamos trabalho com afinco para atender os anseios dos registrados e da sociedade.
Os processos de cancelamento são analisados criteriosamente, em alguns casos é necessário pesquisa e diligência por parte da nossa fiscalização.
Esteja certo que estamos trabalhando com transparência e respeito. Em breve o senhor será informado da decisão em relação ao seu processo.
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais.