Reclamação sobre cobrança indevida de anuidades e dificuldade de cancelamento de registro no CRA/RJ
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
28/05/2026 às 21:15
ID: 249990973
Prezados,
Venho registrar reclamação formal em face do CRA/RJ em razão das cobranças de anuidades que vêm sendo acumuladas desde 2024, mesmo após comunicação de que não resido mais no estado do Rio de Janeiro e sem que tenha sido apresentada solução administrativa razoável para o caso.
Atualmente, o débito totaliza R$ 2.042,94, valor que continua aumentando de maneira sucessiva, já que novas anuidades seguem sendo incluídas mesmo diante da impossibilidade de regularização nas condições atualmente impostas.
Ao buscar o cancelamento do registro, fui informado de que seria necessária a quitação integral da dívida, além do pagamento de taxa de cancelamento. Contudo, não foram apresentadas alternativas proporcionais ou condições efetivas de negociação que permitam a resolução da situação de forma viável.
Ressalto que meu interesse não é me eximir de responsabilidades, mas sim encontrar uma solução justa, equilibrada e compatível com minha realidade atual. Entretanto, a manutenção contínua das cobranças, sem possibilidade razoável de regularização ou encerramento do registro, acaba tornando a dívida progressivamente mais onerosa e de difícil resolução.
Entendo que tal situação afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis à administração pública, previstos no art. 2 da Lei n 9.784/99, além de impor ônus excessivo ao profissional, especialmente diante das tentativas já realizadas para solução administrativa do caso.
Dessa forma, solicito:
Revisão e reavaliação das cobranças acumuladas;
Suspensão do acréscimo de novas anuidades enquanto a situação estiver em análise;
Apresentação de proposta razoável e acessível para quitação/negociação do débito;
Análise da possibilidade de cancelamento do registro sem exigências excessivamente onerosas.
Reforço que busco uma solução amigável e administrativa para encerramento da situação, evitando medidas futuras mais desgastantes para ambas as partes.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 12:16
Prezado Adm. Felipe Neves, após o recebimento do seu relato entramos em contato com a Gerente do Setor de Registro que nos informou que, foi enviado um e-mail solicitando o pagamento da taxa de pedido de cancelamento e informando que, o não pagamento dessa taxa torna o protocolo nulo, segue abaixo cópi do e-mail enviado.
De: Atendimento CRA-RJ < [email protected] >
Date: sex., 29 de ago. de 2025 às 13:56
Subject: Re: Solicitação de Cancelamento - Mudança de Estado
To: Felipe Neves < [email protected] >
Boa tarde,
Prezada(o) Adm.
Acusamos o recebimento de seu e-mail e dos documentos para o seu pedido de cancelamento de registro.
Tendo em vista o seu pedido de cancelamento cujo número de protocolo é *****, segue em anexo o boleto referente à taxa de cancelamento de registro e proporcional da anuidade cujo pagamento é imprescindível para que o Egrégio Plenário deste CRA-RJ possa analisar a sua solicitação, conforme determina a Resolução Normativa CFA n620, DE 09/11/2022.
Informamos que o não pagamento da taxa até a data de seu vencimento acarretará na finalização do protocolo da solicitação, bem como do pedido.
Quanto aos demais débitos, solicitamos que entre em contato com o setor responsável de negociação Dívida Ativa.
Pela informação, estamos enviando para o seu e-mail um tutorial para solicitar o seu cancelamento de registro.
DÍVIDA ATIVA
[email protected]
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[email protected]