Solicitação de Cancelamento de Registro Profissional - *****

Obrigado pelo contato com a Ouvidoria do CRA-RJ.

Informamos que a Ouvidoria do CRA-RJ não recebe pedidos de cancelamento. Para
formalizar a sua solicitação, o profissional deve seguir os procedimentos abaixo:


1. Como Solicitar

Presencialmente: Comparecendo à sede do CRA-RJ com a documentação
completa.
Online (Para residentes fora do Município do Rio de Janeiro): A solicitação
pode ser feita pelos canais:
o Site: https://cra-rj.adm.br
o E-mail: [email protected]


2. Documentos Necessários (Comprovação de Não Exercício)

Além da Carteira Profissional (a ser inutilizada) e do Comprovante de Pagamento
da Taxa de Cancelamento, apresente os documentos conforme sua situação:
Aposentadoria: Carta de concessão ou Diário Oficial e cópia da Carteira de
Trabalho (páginas de dados pessoais, todos os registros e a primeira folha em
branco após o último registro).
Empregado (CTPS digital) ou Servidor Público (Cargo
Comissionado/Função Gratificada): Declaração da empresa/órgão, em papel
timbrado e assinada pelo RH, constando o cargo/função e a descrição detalhada
das atividades não privativas da Administração.
Servidor Público Concursado: Contracheque e cópia do Edital do concurso
prestado.
Desemprego: Cópia das páginas da Carteira de Trabalho digital (dados pessoais,
todos os registros e a primeira folha em branco após o último registro).
Proprietário de Empresa: Contrato Social e alterações, comprovante do CNPJ
e cópia da Carteira de Trabalho digital (páginas de dados pessoais, todos os
registros e a primeira folha em branco após o último registro).
Mudança de Domicílio: Documentos que comprovem a mudança de Estado ou
País.


3. Orientações Importantes sobre o Processo

Análise Plenária: A solicitação só será apreciada em Reunião Plenária se os
documentos estiverem rigorosamente completos e a taxa recolhida.
Taxa de Serviço: O pagamento da taxa apenas gera o direito à análise do pedido
e não será devolvido em nenhuma hipótese.
Débitos: A existência de débitos não impede o cancelamento, mas o CRA-RJ
resguarda o direito de promover a cobrança administrativa ou judicial dessas
pendências.
Anuidade Proporcional: A anuidade do exercício em que o cancelamento for
solicitado será cobrada proporcionalmente à data do protocolo.
Responsabilidade: O profissional se responsabiliza pela veracidade das
informações prestadas.
Recursos: Da decisão de indeferimento, caberá recurso ao CFA, mediante
recolhimento da taxa respectiva.
Reativação: O registro cancelado poderá ser reativado mediante requerimento a
qualquer tempo.
Solicitação de Provas: O CRA-RJ poderá solicitar documentos e provas
adicionais para subsidiar o julgamento.