Contestação de Dívida e Solicitação de Cancelamento de Protesto de Anuidades Indevidas - CRC SP

Reclamação respondida

Respondida

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São Paulo - SP

23/03/2026 às 19:43

ID: 244104373

Ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SP
A/C: Setor de Fiscalização / Cobrança
Assunto: Contestação de Dívida e Solicitação de Cancelamento de Protesto
Eu, *****, inscrito no CPF/CNPJ sob o n *****, venho por meio
desta apresentar RECLAMAÇÃO E CONTESTAÇÃO referente à dívidas protestadas em cartório
no valor de R$ 3.516,03, referente a cobranças indevidas de anuidades.
O protesto foi realizado no:
3. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS - Valor protestado: R$ R$ 898,41
5. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS - Valor protestado: R$ R$ 859,61
6. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS - Valor protestado: R$ R$ 823,49
9. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS - Valor protestado: R$ R$ 934,52
Fatos:
O referido débito é indevido, foi solicitado inúmeras vezes a baixa do CRC, desde 2021,
inclusive eu nunca utilizei o CRC.
Pedidos:
Diante do exposto, solicito:
1. A revisão imediata desta cobrança;
2. A emissão e envio da Carta de Anuência (declaração de quitação) para que eu possa
realizar o cancelamento do protesto junto ao Cartório, nos termos da Lei n 9.492/97;
3. A baixa do protesto no prazo de até 3 dias úteis, conforme procedimentos de
regularização.
Aguardo resposta dentro do prazo legal.
São Paulo, 23 de Março de 2026.
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Resposta da empresa

25/03/2026 às 15:29

Informamos que o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), por ser uma autarquia federal, responde oficialmente apenas por meio de seu canal de Ouvidoria.

Para o adequado registro e tratamento da sua manifestação, solicitamos que acesse o link: https://ouvidoria.cfc.org.br/visao/modo_manifestando.frm.php?cabecalho=1 e preencha o formulário com todas as informações necessárias.