Conselho Regional de Educação Física da 20 Região --SE

Reclamar dessa empresa

Nossa Senhora das Dores - SE

17/03/2026 às 12:41

ID: 243513127

Reclamação e Solicitação de Revisão de Cobrança Indevida ao CREF20 Sergipe

Prezados,

Venho por meio deste apresentar reclamação formal acerca de cobrança de anuidades que, segundo informado recentemente por este Conselho, estariam em aberto há mais de 12 anos.

No final do ano de 2025, fui surpreendido com uma mensagem via WhatsApp, identificada como sendo do CREF20-SE, informando sobre a existência de débitos e oferecendo condições especiais para negociação, sob a alegação de que, após o encerramento do período, haveria incidência de juros e multas adicionais.

Diante dessa situação, esclareço que realizei a baixa do meu registro profissional junto a este Conselho há mais de 12 anos, aproximadamente entre o final de 2010 e início de 2011. À época, já estava cursando Odontologia e, por não conseguir conciliar as atividades, optei pelo cancelamento do registro. Recordo que segui os procedimentos exigidos, incluindo o preenchimento de requerimento obtido no site e a entrega da documentação, juntamente com minha carteira profissional, diretamente no Conselho.

Ressalto que, devido ao longo período transcorrido, mudanças de endereço e circunstâncias pessoais, não possuo mais o comprovante desse procedimento, o que entendo ser razoável considerando o tempo decorrido. Ainda assim, durante todos esses anos, não recebi qualquer cobrança ou notificação, até o contato ocorrido apenas em 2025.
Informo também que já busquei orientação jurídica, tendo meu advogado entrado em contato com este Conselho, sendo informado da existência de inscrição em dívida ativa, fato este que causa ainda maior estranheza diante do histórico relatado.

Destaco que jamais tive a intenção de me manter inadimplente, sendo uma pessoa que preza pela regularidade de suas obrigações, inclusive mantendo minha situação regular junto ao Conselho de Odontologia, no qual estou atualmente inscrito. Não haveria lógica em manter vínculo com dois Conselhos e cumprir obrigações apenas com um deles. Inclusive, à época em que mantive registro ativo no CREF20-SE, não possuía pendências financeiras.

Diante do exposto, solicito a revisão imediata da cobrança, com a devida apuração dos fatos e verificação do possível cancelamento do meu registro à época mencionada, bem como a regularização da situação, com exclusão de quaisquer débitos indevidos.

Fico no aguardo de um posicionamento e da resolução deste problema de forma célere e justa.

Atenciosamente,
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