Conselho Regional de Química Bahia

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Salvador - BA

15/09/2023 às 12:56

ID: 172113347

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Trabalhei durante 37 anos no Polo Petroquímico de Camaçari-BA e me aposentei em janeiro de *******. Conforme definido em lei, paguei de forma ininterrupta 37 anuidades ao CRQ-BA. Ao me aposentar, parei de pagar a anuidade por achar que a obrigatoriedade de pagamento estava relacionada ao exercício da profissão. Neste mês de setembro de *******, recebi carta de cobrança administrativa do CRQ-BA incluindo todas as últimas quatro anuidades integrais, acrescidas de multas e correção monetária. De pronto me dirigi ao CRQ-BA e expliquei a minha situação de aposentado sem exercer a profissão nos últimos quatro anos. Fui atendido com educação e orientado a fazer diretamente no portal do CRQ-BA um pedido de cancelamento do meu registro, bem como informado quais documentos teria que anexar. No site, juntamente com o requerimento de cancelamento sugerido, anexei cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) provando não estar exercendo a profissão desde janeiro de *******.

Em menos de duas horas o requerimento foi analisado e o registro cancelado. Não me causou surpresa a agilidade, considerando que cada vez é maior a tendência de reduzir o contato humano na prestação de quaisquer serviços, sendo a informática útil para padronizar e agilizar atendimentos. O portal é muito parecido com os sites de comércio eletrônico, onde todas as possibilidades estão presentes para a realização de pagamentos: direcionamento para cartões de crédito, emissão de boletos, pix, parcelamentos, etc. O que me causou surpresa foi verificar que, mesmo tendo em mãos o documento que demonstrava a minha situação, após a análise e o parecer dado, o portal do CRQ-BA em nada mudou os valores cobrados como se eu estivesse em pleno exercício da função durante todo o período cobrado e simplesmente inadimplente.

******* que o próprio portal do CRQ-BA passou a permitir desde o ano de *******, o que deveria ter sempre ocorrido, que aposentados sem o exercício da profissão ficassem isentos da anuidade, equivalendo a suspensão do registro previsto na lei. Adicionalmente, o pedido de cancelamento foi efetivado em setembro de *******, logo não faz sentido cobrar a anuidade integral do ano de *******, e ainda acrescida de multa e correção monetária.

Considerando não valer a pena prolongar o processo, pois já havia acessado dois canais de atendimento, presencial e portal, terminei por parcelar no cartão de crédito todo o valor cobrado (R$ 3.*******,74), mesmo sabendo tratar-se de cobrança injusta. Como a grande maioria dos brasileiros, sempre honrei meus compromissos, ainda mais quando se recebe uma carta do CRQ-BA ameaçando com a Inscrição em Dívida Ativa dos valores cobrados, com prazo de vencimento a menos de um mês, inclusão em cadastro de inadimplentes e cobrança judicial. Muitos outros profissionais, no entanto, não conseguirão honrar valores elevados como estes.

Minha sugestão para o CRQ-BA é que, do mesmo modo que aperfeiçoam seus portais de serviços para emissões automáticas de formulários, cobranças e alternativas de pagamentos, procurem também atualizar os seus procedimentos na análise e emissão dos seus pareceres, por mais rápidos e automáticos que a informática permita. Além da fiscalização do exercício da profissão, objetivo principal, o CRQ-BA dê prioridade a qualidade dos serviços prestados aos profissionais da classe, em lugar de maximizar suas receitas. Assim, por exemplo, deverão ser incluídas nos seus procedimentos de análise, questões simples, como por exemplo: porque será que este profissional que pagou pontualmente durante 37 anos ininterruptos as nossas anuidades, não o fez nos últimos 4 anos? Será que ele já parou de exercer a profissão? Agora que tenho a cópia da CTPS dele, onde verifico que realmente ele não exerce a profissão nos últimos 4 anos, será que ele tem direito a alguma redução nestes valores que estamos cobrando, considerando que o próprio CRQ-BA admite a isenção nestes casos desde *******? Como ele seguiu minha orientação e pediu o cancelamento do registro para interromper a cobrança de anuidades neste mês de setembro, será que devemos cobrar a anuidade integral de *******, e ainda incluindo multa e correção monetária?

Com certeza, se estas perguntas passarem a constar dos procedimentos de análise de pedidos semelhantes ao meu caso, a resposta do CRQ-BA não será tão rápida e automática, mas dará tempo de revisar e reduzir bastante valores injustos cobrados, e o valor do débito constante no portal de serviços será atualizado no próprio ato do parecer.

Caso estas sugestões sejam implementadas, é bem provável que os futuros jovens Engenheiros Químicos da Bahia possam fazer a mesma escolha que eu fiz há 41 anos atrás, depositando confiança no CRQ para realizar o meu registro em lugar de outro Conselho, como o CREA por exemplo.