Protesto de TÍtulo indevido - CRQ BAHIA
Respondida
Mossoró - RN
06/11/2024 às 21:14
ID: 201424749
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo ano de *******, fiz uma solicicitaçação de cancelamento do meu registro no conselho, após a minha solicitação foi feito uma avaliação pelo conselho e foi indeferido o pedido. (Não sabia que essa solitaçao podia ou não ser indeferida)
Porém o CRQ tentou contato comigo no ano de *******, em um endereço que eu ja não morava desde o ano de *******, tentaram contato por telefone*******, no qual ja não possuia mais, sendo esse numero da antiga empresa que eu trabalhava, enviaram para um endereço de Mossoró um boleto, sendo esse documento recebido por um inquilino, da mesma forma o documento não chegou a minha mão. Lembrando que no ano de ******* já tinha me mudado pra cidade de Mossoró, Todos esses contatos foram aquivados pelo próprio CRQ e foi me enviado. Lembrando que desde o periodo de *******, o meu email permanecia o mesmo, e entendo que o mais fácil para contato. Porém o CRQ indeferiu meu pedido de cancelamento de registro, eu não sabia que tinha de esperar ser indeferido ou não, pois pra mim eu tinha total direito de solicitar cancelamento de um registro no qual não tinha mais serventia para minha função, inclusive possui uma carta no processo que minha empresa atesta que eu não possuia responsabildiade química. Diante do exposto o CRQ, acumulou anuidades desde o ano de *******, acumulando um valor de R$ *******, e posteriormente me protestando. Fui totalmente prejudicado pois estava tentando fazer um emprestimo e não consegui poque verificaram que meu serasa estava negativado por esse motivo. Estou precisando do meu nome sem pendências para conseguir o emprestimo. Não tenho nenhuma responsabildiade quimica desde o ano de *******, e pra mim sempre tive total direito de solicitar o cancelamento de um registro que não tinha necessidade, sabendo também que nunca me foi apresentado nenhuma justificativa do indeferimento da solicitação.
Segundo informações passadas pelo conselho para o indeferimento, a justificativa é que minha função tinha envolvimento com química e operações unitárias, sendo que essa informação não coincide, pois eu trabalhava com sonda de completação, e desde o ano de ******* passei a execer cargo de gestão, nada relacionado a cargo tecnico.
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Resposta da empresa
11/11/2024 às 15:28
Prezado Senhor,
Boa tarde.
O Conselho é um órgão público federal e a cobrança é de débitos com natureza tributária, o que afasta a possibilidade de ter a situação resolvida por intermédio do Reclame Aqui.
Com efeito, por mais que o Reclame Aqui tenha destaque em sua área de atuação, uma queixa aqui realizada não substitui a esfera administrativa e decisória de competência privativa do Conselho.
O fato gerador da anuidade é o registro ativo, de acordo com o Art. 5 da Lei 12.*******/*******, de modo que todos os valores cobrados pelo Conselho são devidos.
Assim, as anuidades são lançadas a cada ano e nada impede o Conselho de juntar algumas para notificação e protesto.
As mudanças de endereço devem ser comunicadas pelo profissional. Se não há essa comunicação, é legítimo o envio da correspondência para o último endereço constante do cadastro do Conselho.
O Conselho só precisa realizar a notificação e isso foi feito.
Qualquer pedido feito ao Conselho pode ser indeferido.
Sendo indeferido o pedido de cancelamento de registro, as anuidades continuam a ser geradas.
Compreendemos a insatisfação de V. Sa. com a cobrança, mas o Conselho não fez nada além do que a legislação autoriza.
É possível realizar o pagamento á vista ou parcelado com desconto, já que o Conselho está com um programa de recuperação de crédito em aberto.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional julgado necessário por V. Sa.
Atenciosamente,
Ouvidoria CRQ7