Conselho Regional De Química IV Região - SP

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

21/05/2026 às 22:12

ID: 249352139

Venho manifestar minha total indignação com a postura do CRQ-SP (IV Região) em relação ao meu pedido de cancelamento de registro profissional, protocolado em 20/12/2024.Na ocasião do protocolo, enviei os documentos necessários. Posteriormente, recebi um e-mail do conselho solicitando o envio da Carteira de Trabalho (CTPS). Devido a um problema de comunicação, o e-mail não foi respondido de imediato. Contudo, em vez de o conselho dar andamento ao processo, indeferir formalmente ou tentar um novo contato, a instituição simplesmente se omitiu e permaneceu em absoluto silêncio por mais de um ano.Agora, de forma totalmente abusiva e surpreendente, o CRQ-SP reapareceu me cobrando duas anuidades acumuladas referentes a esse período em que o processo ficou parado por inércia do próprio órgão. Cabe destacar que eu NUNCA exerci a profissão na área da química.Segundo a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador da anuidade é o efetivo exercício da profissão, e o pedido formal de cancelamento interrompe a obrigação tributária. A omissão do conselho por tanto tempo viola o Princípio da Eficiência Administrativa (Art. 37 da Constituição Federal). O CRQ-SP não pode lucrar com a própria morosidade e falta de comunicação.Já reenviei a CTPS Digital atualizada comprovando que não atuo na área, mas exijo que o conselho adote uma postura justa: o cancelamento do meu registro deve retroagir à data do protocolo inicial (20/12/2024) e todas as cobranças geradas após essa data devem ser integralmente anuladas. Não arcarei com custos gerados pela falta de eficiência da administração do conselho.Aguardo um posicionamento e a regularização imediata do meu caso.