Cobranças indevidas e protesto em cartório mesmo com cadastro pendente no CRTR e pedido de cancelamento.

Respondida
Barretos - SP
10/02/2026 às 21:20
ID: 240386847
Concluí, há muitos anos, um curso técnico em Radiologia, porém nunca exerci a profissão.
Em 2024, ao tentar regularizar minha situação junto ao Conselho, constatei que meu cadastro encontra-se até hoje como pendente, por ausência de documentação, conforme consta no próprio sistema do CRTR, o que demonstra que meu registro profissional nunca foi efetivamente concluído ou deferido.
Mesmo assim, foram geradas cobranças de anuidades e taxas, inclusive já quitadas por mim, sem que houvesse registro ativo, exercício profissional ou ato administrativo formal de deferimento do registro.
Destaco que eventual pagamento de anuidade ou taxa ocorreu por erro e indução, na tentativa de regularizar ou encerrar minha situação cadastral, não podendo ser interpretado como reconhecimento de vínculo profissional, especialmente quando o próprio Conselho mantém meu cadastro como pendente e não efetivado.
Ressalto ainda que não existe, no site do CRTR, qualquer opção clara ou funcional para solicitação de cancelamento de registro, motivo pelo qual, à época, solicitei a baixa/cancelamento por telefone. Contudo, não foi fornecido protocolo, nem houve retorno formal ou efetivação do cancelamento, caracterizando falha administrativa do Conselho.
Mesmo diante dessa tentativa de cancelamento e da inexistência de registro ativo, efetuei o pagamento da anuidade de 2024 e de outras taxas, justamente por não receber orientações claras e por acreditar que essa seria a única forma de evitar problemas futuros o que, infelizmente, não ocorreu.
Importante destacar que, ao consultar a página do CRTR no Google, verifiquei a existência de diversas reclamações relatando exatamente o mesmo problema, com profissionais alegando cobranças indevidas mesmo após pedidos de cancelamento, o que evidencia que não se trata de um caso isolado, mas de uma falha recorrente na gestão administrativa do Conselho.
Para minha surpresa, recentemente fui notificada acerca de protesto em cartório, medida extremamente gravosa, adotada sem notificação prévia adequada, mesmo com meu cadastro pendente e sem registro profissional válido, situação que inclusive impede o cancelamento pelo próprio sistema do Conselho.
Agrava-se ainda o fato de que estão sendo cobradas anuidades inclusive para anos futuros (até 2026), o que é absolutamente indevido para quem não possui registro ativo, nunca exerceu a profissão e já tentou formalmente cancelar o vínculo.
Diante do exposto, requer-se:
-Reconhecimento da inexistência de registro profissional válido e de vínculo com o Conselho;
-Cancelamento definitivo do cadastro;
-Isenção total de todas as anuidades e taxas cobradas indevidamente;
-Cancelamento imediato do protesto em cartório;
-Restituição dos valores pagos indevidamente, se cabível;
-Emissão de declaração formal de inexistência de débitos.
Aguardo solução administrativa célere, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
17/03/2026 às 12:06
Prezada Alessandra,
Informamos que conforme verificado em sistema, sua situação já foi atendida pela nossa equipe de Registro e Cobrança.
Lamentamos pelo ocorrido, mas enquanto o registro profissional está ativo a cobrança da anuidade é devida e a falta de pagamento acarreta multa e protesto.
Agradecemos a compreensão e seguimos a disposição.
Atenciosamente,
CRTR-SP | 5 REGIÃO