Cobrança indevida de anuidade e falta de informação do CRT-ES
Não respondida
Vila Velha - ES
05/03/2026 às 18:01
ID: 242445403
Sou registrado junto ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES) desde 2021, quando precisei apenas homologar o certificado de conclusão do curso técnico em automação para participação em um possível concurso.
No entanto, nunca exerci a profissão de técnico, nunca utilizei o registro profissional e sequer fui devidamente informado sobre cobranças de anuidades ao longo desses anos.
Somente agora, aproximadamente 5 anos depois, fui surpreendido com a informação de que possuo um débito acumulado de cerca de R$ 2.300,00, valor que continua aumentando diariamente, com a [Editado pelo Reclame Aqui] de inscrição em dívida ativa.
Considero essa situação extremamente injusta e desproporcional, pois:
O registro foi feito apenas para validação do certificado.
Nunca atuei na área técnica.
Em nenhum momento fui informado de forma clara sobre a obrigatoriedade dessas anuidades.
Também não houve qualquer contato prévio ao longo desses anos informando sobre a existência da dívida.
Ressalto que em outras entidades profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a falta de pagamento resulta na suspensão ou cancelamento do registro, evitando justamente esse tipo de acúmulo de cobranças.
Já solicitei formalmente o cancelamento do meu registro, porém até o momento não obtive resposta do conselho.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato do meu registro profissional.
Revisão e anulação das cobranças de anuidades acumuladas, considerando que nunca exerci a profissão.
Suspensão de qualquer procedimento de inscrição em dívida ativa até que a situação seja devidamente analisada.
Espero que o CRT-ES avalie o caso com razoabilidade e bom senso, evitando penalizar um cidadão que nunca atuou na área e que não foi devidamente informado sobre essas cobranças ao longo dos anos.
Aguardo um posicionamento.