Solicitação de Repactuação de Dívidas com base na Lei do Superendividamento

Respondida
Ribeirão Preto - SP
07/04/2026 às 12:08
ID: 245372205
Consiga
Assunto: Pedido de Repactuação de Dívidas Lei do Superendividamento
Eu, *****, inscrito(a) no CPF n *****, venho por meio deste solicitar a repactuação das dívidas existentes junto a esta instituição, com fundamento na Lei n 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente, encontro-me em situação de superendividamento, não conseguindo arcar com a totalidade das minhas obrigações financeiras sem comprometer o mínimo existencial necessário para minha subsistência e de minha família, tais como alimentação, moradia, saúde e despesas básicas.
Dessa forma, solicito:
1. A suspensão temporária de cobranças abusivas e juros excessivos;
2. A apresentação detalhada do saldo devedor atualizado;
3. A renegociação da dívida com parcelas compatíveis com minha capacidade financeira;
4. A unificação das dívidas, se houver mais de um contrato;
5. A elaboração de plano de pagamento com prazo razoável, conforme previsto na legislação.
Informo que tenho interesse em quitar meus débitos de forma responsável, porém dentro de condições que não comprometam minha dignidade e o mínimo existencial.
Solicito ainda que a resposta seja encaminhada por escrito no prazo de até 10 (dez) dias.
Sem mais, aguardo retorno para composição amigável.
Atenciosamente,
*****
*****
*****
***** /SP
07/04/2026
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Resposta da empresa
30/04/2026 às 10:09
Olá, Ana!
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Estamos à disposição para auxiliá-lo(a).
Atenciosamente,
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